PUBLICAÇÃO PORTARIA 09/2016
8 de Fevereiro de 2016
PORTARIA N.º 009/2016 “Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição em favor da Sra. MARIA TEODORA DE MIRANDA SILVA ALMEIDA”
O Diretor Executivo do PREVI-PORTO, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional nº. 41/03, de 19 de dezembro de 2003, Art. 144, Inciso “III”, alínea “a”, da Lei Complementar n.º 016/2003, de 15 de Dezembro de 2003, Art. 87, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, da Lei Municipal Complementar de n.º 020/2005, de 14 de Junho de 2005.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição em favor da Sra. MARIA TEODORA DE MIRANDA SILVA ALMEIDA, portadora do RG n.º 0048964-6 SSP/MT, CPF/MF nº. 171.106.611-72 e Título Eleitoral de n.º 005557791880, Zona “018”, Seção “165”, efetiva no cargo de Professora, Classe “F”, Nível “XXVIII”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, contando com um total de 10.172 dias, ou seja, 27 (vinte e sete) anos 10 (dez) meses e 17 (dezessete) dias, de tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme o processo do PREVI-PORTO n.º 018/2015.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de Abril de 2015, revoga-se neste ato a portaria n.º 016/2015.
Registre, publique e cumpra-se.
Porto Esperidião - MT, 04 de Fevereiro 2016.
JOSE RENATO MARTINS Diretor ExecutivoHOMOLOGO: GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal