ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA-MT

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Planejamento Estratégico Elaborado em 2022 em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento do princípio basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Juscimeira-MT, para tomada de decisão no tocante à implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º – Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

c) deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

d) homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º – Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobres as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada semestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º – Designar com membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

I. Gabinete do Prefeito: Sivaldo Antônio da Silva

II. Secretário Municipal de Administração; Leandro Cardoso Leitão

III. Secretário Municipal de Fazenda e Finanças: José Junior Alves

IV. Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Responsável Leandro Cardoso Leitão

V. Secretário Municipal de Esporte, Família e Bem-Estar: Responsável Sivaldo Antônio da Silva.

VI. Secretária Municipal de Assistência Social: Silvani Gomes da Silva Santos.

VII. Secretário Municipal de Saúde: Nassin El Din Farah.

VIII. Secretário Municipal de Turismo, Industria e Comercio: Responsável Leandro Cardoso Leitão.

IX. Secretária Municipal de Educação; Cleonice Moreira dos Santos Tabosa

X. Secretário Municipal de Infraestrutura; Responsável Sivaldo Antônio da Silva

XI. Secretário Municipal de Saneamento e Abastecimento de Água: Júlio Pedro Pereira Costa Junior.

XII. Coordenador Gerenciamento de Planejamento Estratégico: Thiago Fernandes Alves de Oliveira.

ART. 5º – O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade do controle interno municipal.

Art. 6º – Faz parte deste Decreto o calendário de Atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado no anexo I.

Art. 7º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNÍCIPAL DE JUSCIMEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO.

Registra-se, publique-se e Cumpra-se

Moises dos Santos

Prefeito Municipal, de Juscimeira-MT