PORTARIA N° 51/2023

DATA: 16 DE FEVEREIRO DE 2023

“NOMEIA FISCAL DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. Nomear o Senhor RODRIGO DO CARMO DINIZ, brasileiro, portador do RG nº 4529441 SSP/GO, e inscrito no CPF nº016922181-40, residente neste municipio de Ribeirão Cascalheira-MT, como fiscal de Serviços de Engenharia: Contratação de empresa de engenharia para a prestação de serviços de sondagens de solos à percussão pelo método SPT (Standart Penetration Test), ensaios de Percolação de Solo (visando a absorção de água para a implantação de sistema de esgoto) e ensaios de Sondagem a Trado, compactação e ensaio de CBR - determinação do Índice de Suporte Califonia, fazendo uso das normas técnicas NBR-6484/2001; 7181/1984; 6502/1985; 9895/2016-17 e demais pertinentes a atividade, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Projetos, Planilhas Orçamentárias e Cronograma, referente ao Processo Licitatório n. 13/2023, Tomada de Preços n. 03/2023.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 16 DE FEVEREIRO DE 2023.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal