TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 015/2023 | Dispensa de Licitação nº 008/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT.

PROPONENTE: RSM – SERVIÇOS MEDICOS LTDA

CNPJ: 31.218.377/0001-45

VALOR: R$ 365.143,13 (trezentos e sessenta e cinco mil cento e quarenta e três reais e treze centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.

Na qualidade de Prefeita do Município de Barão de Melgaço/MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 008/2023 no bojo do Processo nº 015/2023, nos termos do Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Município de Barão de Melgaço-MT, 16 de fevereiro de 2023.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal