DECRETO N° 008/2023.

DE: 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS DOS

FERIADOS MUNICIPAIS DO ANO DE 2023 E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito

Municipal de Santo Antônio do Leste- MT, no uso de suas

atribuições Legais e de conformidade com os Art.71, incisos

II, IV e VIII c/c artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

Considerando os feriados municipais, estaduais e federais no

decorrer do ano de 2023.

DECRETA:

Artigo 1o - Feriados e Pontos Facultativos nos órgãos

públicos municipais nas seguintes datas:

FEVEREIRO

Dia 20 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) ponto

facultativo em razão do feriado de Carnaval

(21/02/2023);

Dia 21 de fevereiro de 2023 (terça-feira) em razão

do feriado de Carnaval;

Dia 22 de fevereiro de 2023 (quarta-feira) ponto

facultativo em razão da Celebração do dia de

Cinzas;

ABRIL

Dia 06 de abril de 2023 (quinta-feira santa) ponto

facultativo em razão da Celebração do dia da

Paixão de Cristo (07/04/2023);

2

Dia 07 de abril de 2023 (sexta-feira santa) feriado

em razão da Celebração do dia da Paixão de Cristo;

Dia 21 de abril de 2023 (sexta-feira) em razão do

feriado de Tiradentes;

MAIO

Dia 01 de maio de 2023 (segunda-feira) em razão do

feriado do dia do trabalho;

JUNHO

Dia 08 de junho de 2023 (quinta-feira) em razão da

Celebração do dia de Corpus Christi (08/06/2023);

Dia 09 de junho de 2023 (sexta-feira) ponto

facultativo em razão da Celebração do dia de

Corpus Christi (08/06/2023);

Dia 12 de junho de 2023 (segunda-feira) ponto

facultativo em razão da Celebração do dia de Santo

Antônio – Padroeiro da Cidade;

Dia 13 de junho de 2023 (terça-feira) em razão do

feriado municipal de celebração do dia de Santo

Antônio – Padroeiro da Cidade;

SETEMBRO

Dia 07 de setembro de 2023 (quinta-feira) em razão

do feriado do dia da Independência do Brasil;

Dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira) ponto

facultativo em razão do feriado do dia da

Independência do Brasil;

OUTUBRO

3

Dia 12 de outubro de 2023 (quinta-feira) em razão

da Celebração do dia de Nossa Senhora Aparecida

– Padroeira do Brasil;

Dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira) em razão da

Celebração do dia de Nossa Senhora Aparecida –

Padroeira do Brasil;

NOVEMBRO

Dia 02 de novembro de 2023 (quinta-feira) em razão

da Celebração do dia de Finados;

Dia 03 de novembro de 2023 (sexta-feira) ponto

facultativo em razão da Celebração do dia de

Finados;

Dia 15 de novembro de 2023 (quarta-feira) em razão

do feriado da Proclamação da República;

Dia 20 de novembro de 2023 (segunda-feira) em

razão do Dia da Consciência Negra;

Artigo 2o - Este decreto não abrangerá os servidores da área de

saúde e obras, visto serem serviços essenciais e ininterruptos.

Artigo 3o- Os servidores públicos municipais cedidos a outros

órgãos através de convênios deverão observar os critérios estabelecidos pelos respectivos órgãos.

Artigo 4o - Determinar que a Secretaria Municipal de

Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para o cumprimento deste

Decreto.

Artigo 5o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 15 DE FEVEREIRO DE 2023

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL