De 14 de Fevereiro de 2023.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 8666/93.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar PATRÍCIA GOLDONI, no cargo de Farmacêutico Bioquímico, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 090/2022 – Pregão Presencial nº 024/2022 – Cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo (medicamentos e insumos) para atender os beneficiários do SUS de Canarana, em cumprimento ao artigo 23, inciso II e artigos 196, 197 e 198 da Constituição Federal, conforme especificação do edital.

Art. 2º - Nomear GLAUCIA GAIÃO ALVES, no cargo de Farmacêutico Bioquímico, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a Portaria de nº 404/2022 de 03/06/2022.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 14 de Fevereiro de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal