PORTARIA MUNICIPAL Nº 036­­­­/2023

SÚMULA:DISPÕE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1° - Nomear os membros do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santo Afonso-MT – CMDCA,

Art. 2° - O referido Conselho atuará tendo caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador.

Art. 3° - O Conselho terá a seguinte composição:

I – Representantes do Poder Executivo

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular			Suplente
Beatriz Sanches Merejoli Pichirilli	CPF	286.073.648-47	Marcia Valdirene Caso de Souza	CPF	839.966.991-15
	RG	27334995-8 SSP/MT		RG	1084349-3 SSP/MT

Representantes da Secretaria de Administração e Planejamento:

Titular			Suplente
Nayara Dias Da Silva	CPF	022.972.011-09	Flávia Aparecida Ribeiro da Silva	CPF	042.560.311-38
	RG	17759579 SSP/MT		RG	23958707 SSP/MT

Representantes da Secretaria de Saúde

Titular			Suplente
Ronaldo Wanderson Pereira de Melo	CPF	662.096.331-53	Odailton José Tavares	CPF	813.939.111-53
	RG	976660 SSP/MS		RG	1125948-5 SSP/MT

Representantes da Secretaria de Educação:

Titular			Suplente
Gilberto Bernardino de Farias	CPF	427.869.081-91	Marta Del Mazzo Lopes	CPF	487.740.571-20
	RG	604.495-6 SSP/MT		RG	611288-9 SSP/MT

II – Representantes da Sociedade Civil

Titular				Suplente
Nair Souto Felisbino	CPF	930.973.361-68		Elizabete Mendes Borges Pedroso	CPF	593.836.661-53
	RG	1002950 SSP/MT			RG	758459 SSP/MT
Titular				Suplente
Edineia Ferreira de Almeida	CPF		956.331.031-49	Janaina Aparecida Aparecida Neves	CPF		042.504.641-99
	RG		14277549 SSP/MT		RG		20310544 SSP/MT
Titular				Suplente
Rozinalva Dias Da Rocha	CPF		995.608.791-20	Vanessa Dias Da Rocha	CPF		057.442.411-32
	RG		11747951 SSP/MT		RG		26557282 SSP/MT
Edelweiss Souto Felisbino Junior	CPF		993.070.811-15	Iraneide Souza Farias	CPF		019.885.073-59
	RG		13922491 SSP/MT		RG		2655681-2 SSP/MT

Art. 4°- Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de que trata esta Portaria, serão responsáveis pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução das tarefas dentre este Conselho, no Município de Santo Afonso - MT. E deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídos em lei normativas e decretos pertinentes.

Art. 5° - O Presidente, Vice – Presidente e Secretária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foram eleitos entre seus membros, ficando assim definido:

Presidente: Nair Souto Felisbino

Vice – Presidente: Edineia Ferreira de Almeida

Secretariando para este conselho: Kennia Regina Fabrício Santos

Art. 6° - Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentede que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 7° - O prazo de vigência do presente conselho será de 02 (dois) anos a partir da data de sua publicação.

Art. 8° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 16 FEVEREIRO DE 2023.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL