PORTARIA Nº.039, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.º FRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Licença Prêmio a servidora Edinalva Souza Santos Gonçalves Pereira, Professora 20 Horas, RG:0815420-1 SSP/MT e CPF: 821.104.411-00 de acordo com que preceitua o Art. 97 Inciso XVII da Lei Orgânica do Município, referente ao período aquisitivo 01/03/2011 a 28/02/2016, sendo 90(noventa) dias, início a partir do dia 01/02/2023 devendo seu retorno acontecer em 01/05/2023.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.

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Francisco Gonçalves Naves

Prefeito Municipal