PORTARIA Nº 194/2023
17 de Fevereiro de 2023
PORTARIA Nº 194/2023
Dispõe sobre a transferência de servidor(a) público(a) municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Transferir o(a) servidor(a) público(a) municipal efetivo(a) Lídia de Castro Pinheiro, Auxiliar de Saúde Bucal, Matrícula Funcional 4434, da Unidade Básica de Saúde 03 para a Unidade Básica de Saúde 01, respectivamente junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, contando seus efeitos a 1/2/2023.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de fevereiro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal