PORTARIA Nº 196/2023
17 de Fevereiro de 2023
PORTARIA Nº 196/2023
Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias a Jesiane Pinele de Lima Martins, Agente Comunitário de Saúde - ACS, Matrícula Funcional 4179, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 2/6/2020 a 1/6/2021.
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 22/2/2023 a 8/3/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de fevereiro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal