O Prefeito Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24, inciso II e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente Processo Licitatório.

a) Processo Nr: 005/2023

b) Licitação Nr: 001/2023

c) Modalidade: DISPENSA

d) Data Homologação: 16/02/2023

e) Objeto da Licitação: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA EM E-SOCIAL PARA GESTÃO PÚBLICA, EM ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, MATO GROSSO".

EXTRATO DO CONTRATO 005/2022

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 – bairro centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. Valdivino Mendes dos Santos, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa jurídica PUBLIC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA CNPJ: 31.422.683/0001-07 endereçada Logradouro: Av. Historiador Rubens de Mendonça, Número: 1756, Complemento: Sala 702, CEP: 78.048-340, Bairro/Distrito, Alvorada, Município: Cuiabá, Uf: MT, denominado “CONTRATADO”.

Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA EM E-SOCIAL PARA GESTÃO PÚBLICA, EM ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, MATO GROSSO".

PROCESSO: 005/2023

VALOR: O presente Contrato Administrativo tem o valor global de R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais), conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.

VIGÊNCIA: O presente Contrato Administrativo tem vigência de 20 de fevereiro de 2023 até 20 de maio de 2023, podendo ser prorrogado.

Cotriguaçu - MT, 16 de fevereiro de 2023.

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Valdivino Mendes dos Santos

Prefeito Municipal