DECRETO Nº 5.032, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
17 de Fevereiro de 2023
DECRETO Nº 5.032, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, de acordo com a Lei Municipal n.º 2.470, de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; considerando que foi realizada o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 12/2023 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 12/2023; Decreta:
Art. 1º Concede Progressão Funcional a(o) servidor(a) pública(a) municipal Darci Gomes, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 174, da Classe/Nível B/10 para o B/11, lotado(a) junto a Secretaria Municipal da Cidade, período aquisitivo 2/2020 a 2/2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de fevereiro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal