TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
17 de Fevereiro de 2023
| OBJETO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICO NA ÁREA ADMINISTRATIVA PROFISSIONAL EM ELABORAÇÃO DE PROVAS OBJETIVAS PARA O PROCESSO SELETIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT. |
| FAVORECIDO | POLICON TECNOLOGIA E GESTAO LTDA. CNPJ: 33.929.416/0001-48. |
| VALOR GLOBAL | R$ 7.900,00 ( Sete mil e novecentos reais ). |
| PRAZO | CONFORME CONTRATO |
| FUNDAMENTO LEGAL | ART. 24, INCISO II DA LEI N°. 8.666/93. |
| JUSTIFICATIVA | ANEXA NOS AUTOS DO PROCESSO DE DISPENSA Nº. 011/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 011/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, 16 de fevereiro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal