TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo: 012/2022 | Adesão nº 003/2023

OBJETO: ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TERCERIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DE PROFISSIONAIOS DA SAÚDE PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT

PROPONENTE: RSM – SERVIÇOS MEDICOS LTDA

CNPJ: 31.218.377/0001-45

VALOR: R$ 5.147.591,44 (cinco milhões cento e quarenta e sete mil quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 43, VI da Lei Federal 8.666/93.

Na qualidade de Prefeita do Município de Barão de Melgaço/MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Município de Barão de Melgaço/MT, 16 de fevereiro de 2023.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal