Resolução nº01/2023 de 09/02/2023

Dispõe sobre a Eleição da nova diretoria do Conselho municipal de Saúde.

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre do Norte/MT, fundamentado pela a Lei n°8.080 de 19 de Setembro de 1990, e a Lei nº 8.142/1990, a Lei nº 142/2012, a Lei Orgânica Municipal e o seu Regimento Interno, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas.

RESOLVE

Art. 1º Considerando o processo de planejamento do SUS, que garante a participação popular e o Controle e o planejamento estratégico das necessidades identificadas

Art.2º O Conselho Municipal de Saúde em reunião Extraordinária no dia 09 de fevereiro de 2023, após a eleição, resolve emitir parecer favorável da eleição da nova diretoria do CMS, Maria Aparecida Francisca dos Santos presidente, Divino Virgulino de Souza - vice presidente, e Conceição Silva Lima Secretária Geral do CMS.

Art. 3º Esta resolução entrara em vigor na data de sua assinatura.

Porto Alegre do Norte – MT, 15 de fevereiro de 2023.

Mª Aparecida Francisca dos Santos

Presidente do CMS