Designa fiscal de contrato substituto, para continuidade do acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato abaixo descrito, firmado pelo Município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais e observando as normativas de controle interno em vigor;

Considerando a necessidade de substituição do “fiscal de contrato” Sr. Cleiton Luiz Borges de Souza, licenciado para tratamento de saúde;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o servidor Sr. DEVANILDO BENÍCIO DE ALMEIDA – Técnico em Edificações, portador do CPF nº 667.786.111-20, para a função de Fiscal de Contrato substituto, responsável pela continuidade do acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato de Execução de Obra sob nº 043/2022, assinado em 28 de julho de 2022, em substituição ao fiscal de contrato licenciado Sr. Cleiton Luiz Borges de Souza.

Nº CONTRATO	OBJETO	CONTRATANTE	CONTRATADA	VIGÊNCIA
043/2022	Execução de Obra, no regime de empreitada por menor preço global, de Construção de Lava a Jato na Garagem Municipal, Lombadas e Faixas Elevadas em Ruas e Avenidas da Cidade de União do Sul/MT, de conformidade com o projeto arquitetônico e memorial descritivo em anexo ao edital da licitaçãoTomada de Preços nº 005/2022, e nos termos de referências e condições gerais das Licitações, emanadas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.	MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL	CEDROS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS EIRELI	360 dias corridos, até 23 de julho de 2023.

Art. 3º - Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua expedição e afixação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 10 de fevereiro de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal