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Pref. Água Boa

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 101, 102 e 103 da Lei Complementar nº 009/2000; e

CONSIDERANDO O Requerimento enunciado por Eberson Mateus dos Santos, Secretário Municipal de Saúde, em 13/02/2023;

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 03 (três) meses ao servidor público municipal Sr.º. FABIANO MAYOLINO MONTECCHI, estável no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO-SAUDE, matrícula 5090.1, Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de 13/02/2018 a 12/02/2023, que será usufruída no período de 15/03/2023, com retorno previsto para o dia 13/06/2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 13 de fevereirode 2023.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento