PORTARIA Nº 388/2015
8 de Fevereiro de 2016
PORTARIA Nº 388/2015
Instituir o Comitê de Enfrentamento ao Subregistro de Nascimento no Município de Barra do Bugres.
JÚLIO CÉSAR FLORINDO, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:
R/E/S/O/L/V/E:
Art.1º - Instituir o Comitê de Enfrentamento ao Subregistro de Nascimento no Município de Barra do Bugres, considerando o Decreto Federal nº 6.289 de 6 de dezembro de 2007, que estabelece o Compromisso Nacional pela Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e ampliação do Acesso à documentação civil básica e Decreto Estadual nº1.271 de 11 de abril de 2008, que firma o compromisso de conjugar esforços da União, Estados e Municipios visando a erradicação do subregistro civil de nascimento no Estado de Mato Grosso.
Art.2º- Integram o Comitê de Enfrentamento ao Subregistro de Nascimento no Município de Barra do Bugres, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social eleitos em reunião extraordinária :
- Eliane Evaristo Raimundo
- Margarete Pereira Silva
- Fábio Luiz Sé Balão
- Paula Duarte Fonseca
- Fernanda Daliany da Silva Fachin
- Fabio José Porto de Souza
Art.3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Registre - se
Publique - se
Cumpra - se
Gabinete do Prefeito, 31 de dezembro de 2015
JÚLIO CÉSAR FLORINDO
Prefeito Municipal