PORTARIA Nº 214/2023
17 de Fevereiro de 2023
PORTARIA Nº 214/2023
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 195/2023 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O art.1º da Portaria nº 195/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
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Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias a Ana Lúcia Inocêncio de Oliveira, Atendente, Matrícula Funcional 3394, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 3/11/2020 a 2/11/2021.
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 13/3/2023 a 1/4/2023.
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de fevereiro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal