Notificações
17 de Fevereiro de 2023
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.04 DATA:_____13_/_02__/2022____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome/Razão Social ABINEL FREITAS PEREIRA cod. Imovel 125345 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº95 Setor 01 Quadra :009 Lote :000107 Unidade:002 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF/CNPJ: | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA | ||||||||||
| Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, ___13__/___02__/___2023 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.16 DATA:_____13_/_02_/_2023____ | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome/Razão Social ABINEL FREITAS PEREIRA cod. Imovel 125345 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº95 Setor 01 Quadra :009 Lote :000107 Unidade:002 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF/CNPJ: | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA | ||||||||||
| Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_, __13___/___02__/___2023 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO | |||||||||||
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.05 DATA:13/02/2023 | ||||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||||||
| Nome Evaldo Adão FrankCOD. IMOVEL:289 | |||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nºsetor 01 quadra 019 lote0010 unidade 002 | |||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | ||||||||
| CPF 209.322.601-44 | Telefone: | ||||||||||
| DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | |||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | ||||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98.Agua servida escoando na viapublicacausando assim desconfortoocasionandoburacosno asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | |||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | |||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | |||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30(TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | |||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||||||
| Nome: Jorge KaupatezJucileidemaria de siqueira da silva | |||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge KaupatezeJucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,13/02/2023 | |||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | |||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.06 DATA:13/02/2023 | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Evanilda Braga OrtencioMunhozCOD. IMOVEL:436 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nºsetor 01 quadra 019 lote0010 unidade 002 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 284.629.041-53 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98.Agua servida escoando na viapublicacausando assim desconforto ocasionandoburacosno asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30(TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge KaupatezJucileidemaria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez eJucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 13/02/2023 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº07 DATA:13/02/ 2023 | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Euller Jamison Lopes SacramentoCOD. IMOVEL:168 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nºsetor 01 quadra 012 lote0017 unidade 002 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 963.380.751-49 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98.Agua servida escoando na viapublicacausando assim desconforto ocasionandoburacosno asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30(TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge KaupatezJucileidemaria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez eJucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 13/02/2023 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº08 DATA:13/02/2023 | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Fabio Antonio Marques GobbiCOD. IMOVEL:808 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nºsetor 01 quadra 018 lote0013 unidade 002 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 474.344.061-00 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98.Agua servida escoando na viapublicacausando assim desconforto ocasionandoburacosno asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30(TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge KaupatezJucileidemaria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez eJucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,13/02/2023 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº09 DATA:13/02/2023 | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome GerceAntonioRezendeCOD. IMOVEL:275 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nºsetor 01 quadra 018 lote0017 unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 207.111.311.-04 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98.Agua servida escoando na viapublicacausando assim desconfortoocasionandoburacosno asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30(TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge KaupatezJucileidemaria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge KaupatezeJucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,13/02/2023 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº10 DATA:13/02/2023 | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome GerceAntonioRezendeCOD. IMOVEL:442 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nºsetor 01 quadra 018 lote0015 unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 207.111.311.-04 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98.Agua servida escoando na viapublicacausando assim desconfortoocasionandoburacosno asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30(TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge KaupatezJucileidemaria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge KaupatezeJucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,13/02/2023 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº11 DATA:13/02/2023 | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome GerceAntonioRezendeCOD. IMOVEL:2810 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nºsetor 01 quadra 018 lote0016 unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 207.111.311.-04 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98.Agua servida escoando na viapublicacausando assim desconfortoocasionandoburacosno asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30(TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge KaupatezJucileidemaria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge KaupatezeJucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,13/02/2023 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº11 DATA:13/02/2023 | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome GerceAntonioRezendeCOD. IMOVEL:2810 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nºsetor 01 quadra 018 lote0016 unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 207.111.311.-04 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98.Agua servida escoando na viapublicacausando assim desconfortoocasionandoburacosno asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30(TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge KaupatezJucileidemaria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge KaupatezeJucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,13/02/2023 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº12 DATA:13/02/2023 | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Gilberto Lopes BussikiCOD. IMOVEL128115 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nºsetor 01 quadra 056 lote001A unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 355.948.701-30 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98.Agua servida escoando na viapublicacausando assim desconfortoocasionandoburacosno asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30(TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge KaupatezJucileidemaria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge KaupatezeJucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 13/02/2023 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº13 DATA:13/02/2023 | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Gladison Iron TrabalipaAlvesCOD. IMOVEL79 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nºsetor 01 quadra 009 lote006 unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 020.534.169-12 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98.Agua servida escoando na viapublicacausando assim desconfortoocasionandoburacosno asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30(TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge KaupatezJucileidemaria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge KaupatezeJucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 13/02/2023 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº14 DATA:13/02/2023 | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Hassad Haddad COD. IMOVEL1704 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nºsetor 01 quadra 0055 lote009 unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98.Agua servida escoando na viapublicacausando assim desconfortoocasionandoburacosno asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30(TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge KaupatezJucileidemaria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge KaupatezeJucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 13/02/2023 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº15 DATA:13/02/2023 | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Haydee Freitas FariaCOD. IMOVEL 679 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nºsetor 01 quadra 009 lote0105 unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 353.864.361-04 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98.Agua servida escoando na viapublicacausando assim desconfortoocasionandoburacosno asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30(TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge KaupatezJucileidemaria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge KaupatezeJucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,13/02/ 2023 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº16 DATA:13/02/2023 | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Haydee Freitas FariaCOD. IMOVEL 125344 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nºsetor 01 quadra 009 lote0105 unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 353.864.361-04 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98.Agua servida escoando na viapublicacausando assim desconforto ocasionandoburacosno asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30(TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge KaupatezJucileidemaria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez eJucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,13/ 02/ 2023 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº17 DATA:13/02/2023 | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Igreja Cristã COD. IMOVEL 7568 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nºsetor 01 quadra 010 lote0032 unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF 01.872.886/0001-26 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98.Agua servida escoando na viapublicacausando assim desconfortoocasionandoburacosno asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30(TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez eJucileidemaria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge KaupatezeJucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães,13/02/2023 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.18 DATA:02/02/2023 | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome COD. IMOVEL 123615 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nºsetor 01 quadra 009 lote0087 unidade 005 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98.Agua servida escoando na viapublicacausando assim desconfortoocasionandoburacosno asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30(TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge KaupatezJucileidemaria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge KaupatezeJucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_, 02/02/2023 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.19 DATA:13/02/2023 | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Beline de Souza Neves COD. IMOVEL: 14225 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 009 lote0081 unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF/CNPJ: | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, 13/02/2023 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.20 DATA:13/02/2023 | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Benedita de Souza Campos COD. IMOVEL: 14225 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 014 lote0002 unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF/CNPJ: | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________,13/02/2023 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.21 DATA:13/02/2023 | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Benedita Ramos de Lima Costa COD. IMOVEL: 441 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 030 lote0037 unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF/CNPJ: | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________,13/02/2023 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.22 DATA:13/02/2023 | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Benedito Rodrigues de Amorim COD. IMOVEL: 441 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 008 lote0005 unidade 002 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF/CNPJ: | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, 13/02/2023 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.23 DATA:13/02/2023 | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Benedito Soares da Silva COD. IMOVEL: 165 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 002 lote0015 unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF/CNPJ: | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________,13/02/2023 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.24 DATA:13/02/2023 | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Benedito Soares da Silva COD. IMOVEL: 11500 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 002 lote0015 unidade 002 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF/CNPJ: | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, 13/02/2023 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.25 DATA:13/08/2023 | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Benedito Soares da Silva COD. IMOVEL: 125359 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 002 lote0015 unidade 003 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF/CNPJ: | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães, 13/02/2023 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.25 DATA:13/02/2023 | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome Benedito Soares da Silva COD. IMOVEL: 125360 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nº setor 01 quadra 002 lote0015 unidade 004 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF/CNPJ: | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98. Agua servida escoando na via publicacausando assim desconforto ocasionandoburacos no asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30 (TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge Kaupatez Jucileide maria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez e Jucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________, 13/02/2023 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº.27 DATA:14/02/2023 | |||||||||
| DADOS DO NOTIFICADO: | ||||||||||
| Nome BSP Empreendimentos Imobiliarios R2 LTDACOD. IMOVEL:84 | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA DA COSTA Nºsetor 01 quadra 009 lote0086 unidade 001 | ||||||||||
| Bairro: Centro | CEP: 78195-000 | Cidade: Chapada dos Guimarães | UF: MT | |||||||
| CPF/CNPJ: 09.437.113/0001-23 | Telefone: | |||||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | ||||||||||
| Endereço: RUA FERNANDO CORREA | ||||||||||
| Bairro:CENTRO – Chapada dos Guimarães - MT | Atividade: AGUA SERVIDA | |||||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | ||||||||||
| CONSIDERANDO que constitui infrações ambientais, alem das ações e omissões tipificadas na legislação federal, estadual e municipal, (...) lançar ou permitir o lançamento de esgoto domestico na rede de águas pluviais - Art. 44, inciso VI da LC n 1.024/ 2002 – Código de Meio Ambiente Municipal. Em consonância com o “Art.71 É vedado o despejo de água servida e esgoto sanitário, a céu aberto ou na rede pluvial.” Código sanitário Municipal 826/98.Agua servida escoando na viapublicacausando assim desconforto ocasionandoburacosno asfalto ficando assim impossilitado de restaurações do asfalto fique assegurado. | ||||||||||
| LANÇAMENTO DE AGUA SERVIDA EM VIA PUBLICA | ||||||||||
| Informamos ao Notificado: Fica o contribuinte acima qualificado notificado da irregularidade apontadas Agua servida e intimado a saná-las no prazo de _30_ (TRINTA) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente. | ||||||||||
| O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até 30(TRINTA) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal. | ||||||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | ||||||||||
| Nome: Jorge KaupatezJucileidemaria de siqueira da silva | ||||||||||
| Assinatura/Carimbo: Jorge Kaupatez eJucileide Maria De siqueira da Silva Chapada dos Guimarães_____________________13/02/2023 | ||||||||||
| NOTIFICACÃO VIA EDITAL | ||||||||||