PORTARIA N° 107, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.

“Designa Comissão Especial Eleitoral para a realização da escolha dos Membros do Conselhos Curador/Fiscal do PREVBRAS - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Nova Brasilândia/MT, e dá outras providências”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto na Lei municipal nº 512/2013, que normatiza a escolha dos Membros do Conselhos Curador/Fiscal do PREVBRAS - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Públicos de Nova Brasilândia.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores públicos efetivos de Nova Brasilândia – MT, para constituir a Comissão Especial Eleitoral escolha dos Membros do Conselhos Curador/Fiscal do PREVBRAS, que terá a seguinte composição:

PRESIDENTE- JEAN CARLOS PEREIRA DE SOUZA;

SECRETARIA – DANIELLE GRAZZIELE SOEHN DA COSTA

MEMBRO – ZILDA MARIA DOS REIS MARQUES

Parágrafo único. Fica indicados para assumirem a Presidência da Comissão o servidor Srº. JEAN CARLOS PEREIRA DE SOUZA, e como Secretária da Comissão a servidora Sra. DANIELLE GRAZZIELE SOEHN DA COSTA, como Membro da Comissão a servidora Sra ZILDA MARIA DOS REIS MARQUES que terão as atribuições de organizar, coordenar e secretariar os trabalhos do processo eleitoral e demais atos correlatos a referida eleição.

Art. 2º. A presente Comissão terá a sua vigência extinta com a conclusão do processo eleitoral e a entrega dos documentos com resultado final da eleição a chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Nova Brasilândia/MT, 16 de fevereiro de 2023.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

NILTON ARLINDO DA SILVA FILHO MAZOCHIN

Secretário Municipal de Administração

Portaria n° 001/2023