ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 08/2023

PREGÃO PRESENCIAL N° 05/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 9792/2022

Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade, doravante denominada PREFEITURA, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n.º 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº. 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira Nº. 101 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, RESOLVE registrar os preços das empresas: BMQ PARTS E RENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.439.689/0001-04, localizada na Avenida Júlio Domingos de Campos nº 4581, Bairro Gloria, Várzea Grande/MT, neste ato representada pelo Sr. Marcos Vinicius Souza Neves portador do RG nº 2266028 MT e CPF nº 914.739.501-04; BIELMAQ COMERCIO DE PEÇAS PARA MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.274.687/0001-56, localizada na Avenida Júlio de Campo nº 4581, Bairro Gloria, Várzea Grande/MT, neste ato representada pela Sra. Patrícia Medeiros da Silva Neves portadora do RG nº 1707769-9 SSP/MT e CPF nº 011.354.291-70; W. F. OLIVEIRA COMERCIO DE PEÇAS E MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.875.998/001-61, localizada na Avenida Ulisses Pompeu de Campos nº 2500 A, Bairro Gloria, Várzea Grande/MT, neste ato representa pelo Sr. Wesley Franco Oliveira, portador da Carteira de Habilitação nº 03752912465 DETRAN/MT e CPF nº 022.290.021-04; SÓ ONIBUS COMERCIODE PEÇAS E SERVIÇOS PARA ONIBUS E CAMINHÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.593.959/0001-55, localizada na Avenida Júlio Domingos de Campo nº 3231, Marajoara nº 3231, Várzea Grande/MT, neste ato representada pela Sra Elba Paranhos da Silva portadora do RG nº 12621897 SSP/MT e CPF nº 704.498.211-53; OZIRES A. RODRIGUES & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.604.272/0001-94, localizada na Rua Mario Raseira Leinig nº 796, Centro, Alta Floresta/MT, neste ato representado pelo Sr. Ozires Antônio Rodrigues portador do RG nº 3.960.888-0 SSP/PR e CPF nº 540.064.309-49; JME COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES E CAMINHÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.216.895/0001-09, localizada na Avenida Gonçalo Botelho de Campos nº 2832, Cristo Rei, Várzea Grande/MT, neste ato representada pela Sra. Edcleia Soray do Nascimento, portadora do RG nº 14976064 e CPF nº 259.046.418-50; LV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.052.143/0001-00 localizada na Rua Machado de Assis nº 20, Jardim dos Estados, Várzea Grande/MT, neste ato representado pelo Sr. Luiz Carlos Batista Vasconcelos, portador do RG nº 301554 SSP/MS e CPF nº 542.524.311-15, DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS DOIS IRMÃOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.084.415/0001-89, localizada na Avenida Ariosto da Riva nº 1465, Centro, Alta Floresta/MT, CEP.: 78.580-000, neste ato representado pelo Senhor Amilton Antônio Poffo, portador do RG nº 1.712.434 SSP/PR e CPF nº 230.946.721-91, S. L. DE OLIVEIRA – AUTO ELETRICA ARAUCARIA – EIRELI inscrita no CNPJ .: 08.954.024/0001-91 localizada na Rodovia MT 208 nº 21, Setor Industrial, Nova Monte Verde/MT, neste ato representada pelo Sr. Sidney Leite de Oliveira portador do RG nº 78175400 SESP/PR e CPF nº 024.277.469-59; J L DE CARVALHO DECHERING inscrita no CNPJ.: 12.103.161/0001-90 localizada na Avenida Genésio Alves da Fonseca s/nº, Nova Monte Verde/MT, neste ato representada pela Sra. Jozeli Lopes de Carvalho Dechering portadora do RG nº 1613229-7 SSP/MT e CPF nº 015.461.061-54; nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial nº. 05/2023 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº. 14/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS ELÉTRICAS GENUÍNAS OU DE PRIMEIRA LINHA PARA ATENDER A FROTA VEICULAR DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, PELO PERIODO DE 12 MESES,conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 05/2023.

1.1.1. Este instrumento NÃO OBRIGA O MUNICÍPIO a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para tal objeto, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência da execução, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período, na forma da lei.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá às Secretarias Municipais, participantes desse processo licitatório, através do Departamento de Compras/Licitações, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

BMQ PARTS E RENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.439.689/0001-04

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UND	QUANT.	% VENCEDOR	EMPRESA
10	312203	CAMINHÃO AGRALE 8700 EURO V152 CV CHASSI 2012/2012 PLACA OAY 5664	UNIDADE	1	10,20%	BMQ PARTS E RENTAL LTDA
12	312230	CAMINHAO BASCULANTE MERCEDES BENS ANO 77 1519 PLACA JTO4123	UNIDADE	1	10,50%	BMQ PARTS E RENTAL LTDA
13	325723	CAMINHAO BASCULANTE SUDECO VW 26.280 2022	UNIDADE	1	10,50%	BMQ PARTS E RENTAL LTDA
18	312231	CAMINHAO FORD CARGO 1418 ANO 1988	UNIDADE	1	10,50%	BMQ PARTS E RENTAL LTDA
47	312275	MICRO ONIBUS MARCOPOLO/VOLARE VEL EO 2021 DIESEL S10 PLACA RAX4F66	UNIDADE	1	10,30%	BMQ PARTS E RENTAL LTDA
68	312276	ONIBUS MARCOPOLO/VOLARE V8L E O 2021/2022 DIESEL S10 PLACA RAR9C70	UNIDADE	1	10,50%	BMQ PARTS E RENTAL LTDA
69	312269	ONIBUS MERCEDES BENS/INDUSCAR APACHE, ANO 2005/2006 PLACA GVQ4A91	UNIDADE	1	10,50%	BMQ PARTS E RENTAL LTDA
					73,00%

BIELMAQ COMERCIO DE PEÇAS PARA MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.274.687/0001-56

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UND	QUANT.	% VENCEDOR	EMPRESA
33	325774	ESCAVADEIRA HIDRAULICA KOMATSU PC 160 LC - 8 ANO 2014	UNIDADE	1	10,10%	BIELMAQ COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDA
34	312210	ESCAVADEIRA HIDRAULICA KOMATSU PC 160 LC 2009	UNIDADE	1	10,10%	BIELMAQ COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDA
60	312225	MOTONIVELADORA GD 655 MARCA KOMATSU ANO 2014	UNIDADE	1	10,20%	BIELMAQ COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDA – EPP
63	312235	MOTONIVELADORA KOMATSU GD555 ANO 2009/2009	UNIDADE	1	10,30%	BIELMAQ COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDA – EPP
64	325854	MOTONIVELADORA XCMG CHASSI XUG1803CNPB01484 ANO 2022	UNIDADE	1	10,20%	BIELMAQ COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDA – EPP
81	312213	RETRO-ESCAVADEIRA JCB 3CX ANO 2021	UNIDADE	1	10,10%	BIELMAQ COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDA – EP
					61,00%

W. F. OLIVEIRA COMERCIO DE PEÇAS E MAQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.875.998/001-61

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UND	QUANT.	% VENCEDOR	EMPRESA
35	325722	ESCAVADEIRA HIDRAULICA SANY SY215C 2022	UNIDADE	1	10,10%	W.F OLIVEIRA COMÉRCIO DE PEÇAS E MÁQUINAS LTDA
36	312243	ESCAVADEIRA HIDRAULICA XCMG XE 215BR ANO 2021	UNIDADE	1	10,10%	W.F OLIVEIRA COMÉRCIO DE PEÇAS E MÁQUINAS LTDA
54	312222	MOTOCICLETA NXR 160 BROZ ESDD ANO 2018 PLACA QCR2906	UNIDADE	1	10,00%	W.F OLIVEIRA COMÉRCIO DE PEÇAS E MÁQUINAS LTDA
56	311950	MOTOCICLETA POP 100 2009/2010 PLACA NPO 0698	UNIDADE	1	10,00%	W.F OLIVEIRA COMÉRCIO DE PEÇAS E MÁQUINAS LTDA
57	312256	MOTOCICLETA TITAN HONDA 2018/2018 PLACA QCR2926	UNIDADE	1	10,00%	W.F OLIVEIRA COMÉRCIO DE PEÇAS E MÁQUINAS LTDA
59	312234	MOTONIVELADORA 120 K CAT ANO 2012/2013	UNIDADE	1	10,30%	W.F OLIVEIRA COMÉRCIO DE PEÇAS E MÁQUINAS LTDA
61	312226	MOTONIVELADORA GR 1803 BR XCMG ANO 2020	UNIDADE	1	10,30%	W.F OLIVEIRA COMÉRCIO DE PEÇAS E MÁQUINAS LTDA
62	312212	MOTONIVELADORA GR1803BRI ANO 2021	UNIDADE	1	10,30%	W.F OLIVEIRA COMÉRCIO DE PEÇAS E MÁQUINAS LTDA
79	312229	PA CARREGADEIRA ZL 30 BR XCMG ANO 2018	UNIDADE	1	10,10%	W.F OLIVEIRA COMÉRCIO DE PEÇAS E MÁQUINAS LTDA
80	312236	RETRO ESCAVADEIRA RANDON RD406 ANO 2012/2012	UNIDADE	1	10,10%	W.F OLIVEIRA COMÉRCIO DE PEÇAS E MÁQUINAS LTDA
					101,30%

SÓ ONIBUS COMERCIODE PEÇAS E SERVIÇOS PARA ONIBUS E CAMINHÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.593.959/0001-55

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UND	QUANT.	% VENCEDOR	EMPRESA
14	312232	CAMINHAO BASCULANTE VW 24220 ANO 2009/2010 PLACA NPM 7A37	UNIDADE	1	10,30%	SÓ ONIBUS COMERCIO PEÇAS E SERVIÇOS PARA ONIBUS E CAMINHÃO LTDA
15	312233	CAMINHAO BASCULANTE VW 24220 ANO 2009/2010 PLACA NPM 7G97	UNIDADE	1	10,90%	SÓ ONIBUS COMERCIO PEÇAS E SERVIÇOS PARA ONIBUS E CAMINHÃO LTDA
16	312216	CAMINHAO BASCULANTE VW 26.280 CRM 6X4 ANO 2019/2020 PLACA QCH 1063	UNIDADE	1	10,60%	SÓ ONIBUS COMERCIO PEÇAS E SERVIÇOS PARA ONIBUS E CAMINHÃO LTDA
17	312215	CAMINHAO BASCULANTE VW/26.280 CRM 6X4 ANO 19/20 PLACA QCH1103	UNIDADE	1	10,40%	SÓ ONIBUS COMERCIO PEÇAS E SERVIÇOS PARA ONIBUS E CAMINHÃO LTDA
46	312258	MICRO ONIBUS MARCOPOLO/VOLARE V8L ESC MWM 4X4 2011/2012 115 CV DIESEL PLACA OAY9198	UNIDADE	1	10,40%	SÓ ONIBUS COMERCIO PEÇAS E SERVIÇOS PARA ONIBUS E CAMINHÃO LTDA
49	312259	MICRO ONIBUS MB LO 812 MARCOPOLO VICINO ESC 2010 115 CV DIESEL PLACA NPJ3211	UNIDADE	1	10,30%	SÓ ONIBUS COMERCIO PEÇAS E SERVIÇOS PARA ONIBUS E CAMINHÃO LTDA
67	312255	ONIBUS MARCOLOPOLO/VOLARE V8 ON 2008/2009 DIESEL PLACA HTV6185	UNIDADE	1	10,40%	SÓ ONIBUS COMERCIO PEÇAS E SERVIÇOS PARA ONIBUS E CAMINHÃO LTDA
					73,30%

OZIRES A. RODRIGUES & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.604.272/0001-94

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UND	QUANT.	% VENCEDOR	EMPRESA
1	312246	AMBULANCIA CHEVROLET LS DS4 2016/2017 DIESEL PLACA QBX3534	UNIDADE	1	10,10%	OZIRES A. RODRIGUES & CIA LTDA
5	312250	AMBULANCIA MASTER FURGAO MSU 2021/2021 PLACA RAP1B62	UNIDADE	1	10,10%	OZIRES A. RODRIGUES & CIA LTDA
8	325728	AMBULANCIA PADRAO RENAULT MASTER 2022/2023 RPI2C70	UNIDADE	1	10,20%	OZIRES A. RODRIGUES & CIA LTDA
9	312251	AMBULANCIA SPRINTER MERCEDES BENZ ANO 2017 PLACA QCB 2611	UNIDADE	1	10,20%	OZIRES A. RODRIGUES & CIA LTDA
27	312240	CAMINHONETE S10 CABINE DUPLA 4X2 ANO 2003/2004 PLACA JZZ 4159	UNIDADE	1	10,20%	OZIRES A. RODRIGUES & CIA LTDA
37	312199	FIAT UNO DRIVE 1.0 FLEX 2018/2019 PLACA QCW 1275	UNIDADE	1	10,10%	OZIRES A. RODRIGUES & CIA LTDA
41	312254	FIAT UNO WAY FLEX 2019/2019 PLACA QCY1E19	UNIDADE	1	10,10%	OZIRES A. RODRIGUES & CIA LTDA
89	312208	UNO MILLE WAY ECON 4 PORTAS CILINDROS MOD 2013/2013 PLACA OBP9106	UNIDADE	1	10,10%	OZIRES A. RODRIGUES & CIA LTDA
93	312271	VOLKSWAGEN GOL MOTOR 1.0 16V ANO 2001/2001 C/ AR 4 PORTAS PLACA HWG6252	unidade	1	10,10%	OZIRES A. RODRIGUES & CIA LTDA
					91,20%

JME COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES E CAMINHÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.216.895/0001-09

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UND	QUANT.	% VENCEDOR	EMPRESA
11	323525	CAMINHAO BASCULANTE MERCEDES BENS ANO 2014/2014 PLACA QBC4304	UNIDADE	1	10,20%	JME COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES E CAMINHÕES LTDA
19	312217	CAMINHAO IVECO/STRALIHD 740 2009/2010 PLACA EJW3D16	UNIDADE	1	10,20%	JME COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES E CAMINHÕES LTDA
20	312237	CAMINHAO PIPA MB 1113 ANO 82/82 PLACA JZN 5250	UNIDADE	1	10,60%	JME COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES E CAMINHÕES LTDA
45	312262	MICRO ONIBUS IVECO CITYCLASS 70C16 F-1C TURBO 2011/2012 155 CV DIESEL PLACA OBA4F51	UNIDADE	1	10,30%	JME COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES E CAMINHÕES LTDA
51	312261	MICRO ONIBUS VW 8.120 OD EURO MASCA GRANMINIO 2010 115 CV DIESEL PLACA NJW 3756	UNIDADE	1	10,50%	JME COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES E CAMINHÕES LTDA
52	312209	MICROTRATOR 14 CV RP771684 2018/2018	UNIDADE	1	10,20%	JME COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES E CAMINHÕES LTDA
55	312224	MOTOCICLETA NXR 160 BROZ ESDD ANO 2018PLACA QCR 2946	UNIDADE	1	10,10%	JME COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES E CAMINHÕES LTDA
58	312207	MOTOCICLETA TRAIL HONDA BROS 160 2017/2018 PLACA QCR 2800	UNIDADE	1	10,10%	JME COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES E CAMINHÕES LTDA
65	325855	MOTONIVELADORA XCMG CHASSI XUGO1803NJPB01516 ANO 2022	UNIDADE	1	10,10%	JME COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES E CAMINHÕES LTDA
66	312268	ONIBUS FORD CARGO 1618 MWM PLACA AFJ2570	UNIDADE	1	10,30%	JME COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES E CAMINHÕES LTDA
70	312273	ONIBUS ORE 2 MOTOR MAN 2020 DIESEL S10 PLACA RAR2B22	UNIDADE	1	10,60%	JME COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES E CAMINHÕES LTDA
77	312227	PA CARREGADEIRA HELI ZL 35E 2015	UNIDADE	1	10,10%	JME COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES E CAMINHÕES LTDA
78	312228	PA CARREGADEIRA W20 E ANO 98	UNIDADE	1	10,10%	JME COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES E CAMINHÕES LTDA
82	312214	SEMIREBOQUE PRANCHA 02 EIXOS PLANA SR/WM PRO ANO 2019 PLACA QCH7915	UNIDADE	1	10,10%	JME COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES E CAMINHÕES LTDA
					143,50%

LV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.052.143/0001-00

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UND	QUANT.	% VENCEDOR	EMPRESA
21	312218	CAMINHAO VOLKSWAGEN 15.190 WORKER CAVALO/CABINE DO COMPACTOR DE LIXO ANO 2014/2015 PLACA QBB 5774	UNIDADE	1	10,60%	LV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
48	312257	MICRO ONIBUS MB LO 812 MARCOLOPOLO VICINO ESC 2010 115 CV DIESEL PLACA NPH 1356	UNIDADE	1	10,40%	LV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
50	312260	MICRO ONIBUS MB LO 812 MARCOPOLO VICINO ESC 2010 115 CV DIESEL PLACA NPL6781	UNIDADE	1	10,20%	LV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
71	312263	ONIBUS VW 15.190 CAIO ORE 2 MOTOR MWM 2011/2012 185 CV DIESEL PLACA OAT8G81	UNIDADE	1	10,60%	LV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
72	312266	ONIBUS VW 15.190 MAN ORE 3 MOTOR MAN 2012/2013 186 CV DIESEL S50 PLACA OBB 3112	UNIDADE	1	10,50%	LV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
73	312265	ONIBUS VW 15.190 ORE 3 MOTOR MAN 2012/2013 186 CV DIESEL S50 PLACA OBB3162	UNIDADE	1	10,50%	LV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
74	312264	ONIBUS VW 15.190 ORE 3 MOTOR MAN 2012/2013 186 CV DIESEL S50 PLACA OBH 9023	UNIDADE	1	10,50%	LV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
75	312267	ONIBUS VW 15.190 ORE 3 MOTOR MAN 2012/2013 186 CV DIESEL S50 PLACA QBD3040	UNIDADE	1	10,20%	LV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
					83,50%

DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS DOIS IRMÃOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.084.415/0001-89

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UND	QUANT.	% VENCEDOR	EMPRESA
3	312247	AMBULANCIA FIAT STRADA ENDURECE CS 2021/2022 PLACA RAX5G45	UNIDADE	1	10,10%	DISTRIBUIDORA AUTO PEÇAS DOIS IRMÃOS
7	325726	AMBULANCIA NOVA STRADA ENDURANCE PLACA SCB7B74	UNIDADE	1	10,20%	DISTRIBUIDORA AUTO PEÇAS DOIS IRMÃOS
23	325771	CAMINHONETE FIAT/STRADA FREDDOM 13CD 2022 FLEX	UNIDADE	1	10,20%	DISTRIBUIDORA AUTO PEÇAS DOIS IRMÃOS
25	312241	CAMINHONETE FORD F/4000 COR VERMELHA ANO 1972 PLACA ABP4835	UNIDADE	1	10,40%	DISTRIBUIDORA AUTO PEÇAS DOIS IRMÃOS
31	312252	CAMIONETE MITSUBISHI L200 TRITON 2016/2017 DIESEL S-10 PLACA QBD0292	UNIDADE	1	10,10%	DISTRIBUIDORA AUTO PEÇAS DOIS IRMÃOS
39	311985	FIAT UNO MILLE ECONOMY 1.0 2013/2013 PLACA OBL 3A92	UNIDADE	1	10,20%	DISTRIBUIDORA AUTO PEÇAS DOIS IRMÃOS
43	312270	KOMBI VW 2011/2012 FLEX PLACA ATX9704	UNIDADE	1	10,20%	DISTRIBUIDORA AUTO PEÇAS DOIS IRMÃOS
53	325739	MITSUBISHI L200 TRITON PLACA SCB9E24 2022/2023	UNIDADE	1	10,20%	DISTRIBUIDORA AUTO PEÇAS DOIS IRMÃOS
83	312204	TRATOR AGRICOLA MOD. 685X4C VALTRA 2001/2001	UNIDADE	1	10,40%	DISTRIBUIDORA AUTO PEÇAS DOIS IRMÃOS
84	312205	TRATOR AGRICOLA MODELO TL75E 4X2 MOTOR A DIESEL 4 CIL CAP 78 CV CHASSI Z6CB15839 NEW HOLLAND 2013/2013	UNIDADE	1	10,10%	DISTRIBUIDORA AUTO PEÇAS DOIS IRMÃOS
85	312238	TRATOR MASSEY FERGUSON MF 283 85 CV ANO 96/96	UNIDADE	1	10,10%	DISTRIBUIDORA AUTO PEÇAS DOIS IRMÃOS
86	312211	TRATOR PÁ CARREGADEIRA LW300KV, MOTOR CHANGCHAI ANO 2021	UNIDADE	1	10,10%	DISTRIBUIDORA AUTO PEÇAS DOIS IRMÃOS
87	325772	TRATOR PA CARREGADEIRA XCMG/SDEC-SC7H1 LW300KVI, MOTOR CHANGCHAI ANO 2021	UNIDADE	1	10,10%	DISTRIBUIDORA AUTO PEÇAS DOIS IRMÃOS
88	325724	TRATOR VALMET MODELO 980 ANO 2019	UNIDADE	1	10,10%	DISTRIBUIDORA AUTO PEÇAS DOIS IRMÃOS
91	312244	VEICULO GOL COR VERDE VW ANO 1995 PLACA AGB9239	UNIDADE	1	10,10%	DISTRIBUIDORA AUTO PEÇAS DOIS IRMÃOS
					152,60%

S. L. DE OLIVEIRA – AUTO ELETRICA ARAUCARIA – EIRELI inscrita no CNPJ.: 08.954.024/0001-91

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UND	QUANT.	% VENCEDOR	EMPRESA
4	312249	AMBULANCIA GM S10 2014/2015 FLEX PLACA QBL 8120	UNIDADE	1	10,10%	SL DE OLIVEIRA - AUTO ELETRICA ARAUCARIA
24	325736	CAMINHONETE FIAT/STRADA FREDOM 13CD 2022 PLACA RR08G39	UNIDADE	1	10,20%	SL DE OLIVEIRA - AUTO ELETRICA ARAUCARIA
28	312219	CAMINHONETE S10 LT 2.8 DIESEL 4X4 ANO 2014 PLACA QBZ 5035	UNIDADE	1	10,10%	SL DE OLIVEIRA - AUTO ELETRICA ARAUCARIA
29	312242	CAMINHONETE TOYOTA BANDEIRANTES ANO 95/96 PLACA GMF 1246	UNIDADE	1	10,20%	SL DE OLIVEIRA - AUTO ELETRICA ARAUCARIA
32	312253	CAMIONETE S10 CHEVROLET 2016/2017 FLEX PLACA QBV3803	UNIDADE	1	10,20%	SL DE OLIVEIRA - AUTO ELETRICA ARAUCARIA
40	312206	FIAT UNO VIVACE 1.0 4 PORTAS 2015/2016 PLACA QBR 4899	UNIDADE	1	10,20%	SL DE OLIVEIRA - AUTO ELETRICA ARAUCARI
44	312272	KOMBI VW 2011/2012 FLEX PLACA OFM9279	UNIDADE	1	10,30%	SL DE OLIVEIRA - AUTO ELETRICA ARAUCARI
76	325735	ONIBUS VW/NEOBUS 15.190 ESC MOTOR MAN 2022 186 CV DIESEL S10 PLACA RRO1H02	UNIDADE	1	10,60%	SL DE OLIVEIRA - AUTO ELETRICA ARAUCARIA
92	325738	VOLKSVAGEN GOL MPI 1.0 22/23	UNIDADE	1	10,10%	SL DE OLIVEIRA - AUTO ELETRICA ARAUCARIA
					92,00%

J L DE CARVALHO DECHERING inscrita no CNPJ.: 12.103.161/0001-90

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UND	QUANT.	% VENCEDOR	EMPRESA
2	325729	AMBULANCIA CHEVROLET S10 PLACA RRQ4F77	UNIDADE	1	10,10%	JL DE CARVALHO DECHERING ME
6	325725	AMBULANCIA NOVA FIAT STRADA PLACA SCB7B54	UNIDADE	1	10,10%	JL DE CARVALHO DECHERING ME
22	312220	CAMINHONETE AMBULANCIA S10 ADVANTAGE ANO 2010/2011 PLACA NPE 4385	UNIDADE	1	10,30%	JL DE CARVALHO DECHERING ME
26	312248	CAMINHONETE GM S10 2.5 2015/2016 FLEX PLACA QBD0B22	UNIDADE	1	10,10%	JL DE CARVALHO DECHERING ME
30	312274	CAMINHONETE TOYOTA HILUX 2021 FLEX PLACA RAU6C27	UNIDADE	1	10,10%	JL DE CARVALHO DECHERING ME
38	312201	FIAT UNO MILLE ECONOMY 1.0 2010/2011 PLACA NJV6D05	UNIDADE	1	10,10%	JL DE CARVALHO DECHERING ME
42	312200	GOL 1.0 MPI 2021/2022 PLACA RAX7G13	UNIDADE	1	10,10%	JL DE CARVALHO DECHERING ME
90	312245	VEICULO FORD KA FLEX COR PRATA ANO 2009 PLACA ENJ 0451	UNIDADE	1	10,10%	JL DE CARVALHO DECHERING ME
					81,00%

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Fornecer os Produtos dentro dos padrões estabelecidos pelo Município, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.2. Os Produtos licitados deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal em Nova Monte Verde - MT, da forma como forem solicitados pelo setor competente no prazo máximo de 10 (dez) dias contados do recebimento da Ordem de Serviço, não havendo valores ou números mínimos de itens para os pedidos, sendo os mesmos feitos de acordo com as necessidades do município.

5.3. Os Produtos deverão atender normas de garantia e referência de qualidade mínima ao serviço a ser prestado.

5.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;

5.5. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade dos serviços, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

5.6. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

5.7. Comunicar imediatamente o Município qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;

5.8. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

5.9. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Município;

5.10. Indenizar terceiros e/ou o próprio Município em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

5.11. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

5.12. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.13. Fornecer os produtos ou serviços, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.14. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais e/ou trabalhistas previstas na legislação vigente, comprometendo-se a saldá-las em tempo oportuno, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o Município de Nova Monte Verde-MT;

5.15. Assumir todos os encargos de possíveis demandas trabalhistas, cíveis ou penais, relacionadas à prestação dos serviços, originalmente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência;

5.16. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Pregão.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Serviço;

6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Fiscalizar o perfeito cumprimento das obrigações assumidas neste instrumento pelas licitantes;

6.4. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

6.5. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante a prestação dos serviços;

6.6. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.7. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DO PAGAMENTO

7.1 O pagamento devido será efetuado conforme emissão da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria responsável atestando o recebimento dos produtos ou serviços.

7.2 A Nota Fiscal será paga somente após o atesto do setor competente, assegurando que os produtos ou serviços entregues estão de acordo com as exigências contidas neste edital.

7.3 O Município de Nova Monte Verde-MT reserva-se o direito de não efetuar o pagamento se os dados constantes da Nota Fiscal estiverem em desacordo com os dados da empresa vencedora do certame licitatório.

7.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Município solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado o Município poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Município, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.

9.6. Caso o Município não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº. 8666/93;

10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município de Nova Monte Verde-MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 20.4. b;

10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial dos serviços, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Nova Monte Verde-MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município de Nova Monte Verde-MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este Município e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 20.4, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir à presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

EDUCAÇÃO

05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

001 – Gabinete da Secretaria/Educação

12 – Educação

122 – Administração Geral

0017 – Gerenciamento Global da Educação

2 014 – Manutenção das Atividades – Secretaria de Educação

112 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

OBRAS

08 – Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos

002 – Departamento de Obras e Transporte

26 – Transporte

782 – Transporte Rodoviário

0037 – Segurança e Fluidez Viária

2 063 – Abertura, Reabertura e Conservação de Estradas

584 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

ADMINISTRAÇÃO

03 – Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

001 – Gabinete da Secretaria/Administração

04 – Administração

122 – Administração Geral

0003 – Gestão Administrativa para Resultados

2 006 – Manutenção-Secretaria Planejamento e Administração

59 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

AGRICULTURA

06 – Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento

001 – Gabinete da Secretaria/Agricultura

20 – Agricultura

608 – Promoção da Produção Agropecuária

0028 – Desenvolvimento Rural e Agronegócios

2 046 – Manutenção das Atividades – Secretaria Agricultura

326 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

SAÚDE

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

122 – Administração Geral

0031 – Gestão das Políticas Publicas de Saúde

2 053 – Manutenção-Gestão do Sistema Municipal de Saúde

412 - 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

ASSISTENCIA SOCIAL

09 – Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania

001 – Gabinete da Secretaria/Assistência Social

08 – Assistência Social

244 – Assistência Comunitária

0055 – Multiculturalidade, Diversidade e Inclusão Social

2 070 – Manutenção das Atividades da SEASTC

639 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

09 – Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania

002 – Fundo Municipal de Assistência Social

08 – Assistência Social

244 – Assistência Comunitária

0055 – Multiculturalidade, Diversidade e Inclusão Social

2 072 – Manutenção de Programas Assistenciais Rede SUAS

706 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

09 – Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania

002 – Fundo Municipal de Assistência Social

08 – Assistência Social

243 – Assistência a Criança e Adolescente

0016 – Pro-Conselhos

2 071 – Manutenção do Conselho Tutelar

671 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº. 05/2023, seus anexos e as propostas das classificadas.

III. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Município de Nova Monte Verde-MT.

14. DO FORO

Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Nova Monte Verde-MT, por mais privilegiado que outro possa ser.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Nova Monte Verde-MT, 16 de fevereiro de 2023.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

LV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ nº 47.052.143/0001-00

BMQ PARTS E RENTAL LTDA

CNPJ nº 33.439.689/0001-04

BIELMAQ COMERCIO DE PEÇAS PARA MAQUINAS LTDA

CNPJ nº 17.274.687/0001-56

SÓ ONIBUS COMERCIODE PEÇAS E SERVIÇOS PARA ONIBUS E CAMINHÃO LTDA

CNPJ nº 15.593.959/0001-55

OZIRES A. RODRIGUES & CIA LTDA

CNPJ nº 26.604.272/0001-94

JME COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES E CAMINHÕES LTDA

CNPJ nº 43.216.895/0001-09

DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS DOIS IRMÃOS LTDA

CNPJ nº 03.084.415/0001-89

S. L. DE OLIVEIRA – AUTO ELETRICA ARAUCARIA – EIRELI

CNPJ.: 08.954.024/0001-91

J L DE CARVALHO DECHERING

CNPJ.: 12.103.161/0001-90