PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

CONTRATO Nº. 098/2022

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr.EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, doravante denominado de CONTRATANTE e do outro lado a empresaVOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.020.318/0001-10, com sede à Rua Volkswagen, 291, 7°, 8° E 9° Andares, Jabaquara, São Paulo/SP, denominada CONTRATADA, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei nº. 8.666/93, resolve modificar unilateralmente o Contrato 098/2022 posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

Constitui objeto do presente termo de apostilamento contratual a alteração parcial de dotação orçamentária que fará frente as despesas do Contrato nº. 098/2022, com valor total de R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais), originário PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7536/2022 CARONA DE PREGÃO 74/2022, cujo o objeto é AQUISIÇÃO DE 02 ÔNIBUS RURAL ESCOLAR COM CAPACIDADE MINIMA DE 59 PASSAGEIROS PARA ATENDER A DEMANDA DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Em virtude da alteração parcial na dotação orçamentária objeto do presente termo, as despesas no valor de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais) relativas ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7536/2022 CARONA DE PREGÃO 074/2022 Contrato Administrativo Nº.098/2022, serão consignadas, a partir de 02 de Janeiro de 2023, nas seguintes dotações orçamentárias:

Valor: R$ 39.855,32 (trinta e seis mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos)

Projeto/Atividade: 1027 – Aquisição do Transporte Escolar

Código Reduzido: 212 – Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$ 255.332,86 (duzentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos)

Projeto Atividade: 1060 – Equipamentos e Material Permanente – Ensino Fundamental

Código Reduzido: 164 – Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$ 119.811,82 (cento e dezenove mil, oitocentos e onze reais e oitenta e dois centavos)

Projeto/Atividade: 2035 – Manutenção do Salário Educação – Fundamental

Código Reduzido: 203 – Equipamentos e Material Permanente

CLÁUSULA TERCEITA – DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 098/2022, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

Nossa Monte Verde, MT, 15 de Fevereiro de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal