CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 05/2023/CMAS

SUMULA: “Dispõe sobre aprovação da prestação de contas do demonstrativo do SUASWEB referente ao ano de 2021”.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Carlinda MT, no uso de suas atribuições legais em cumprimento aos princípios institucionais do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, com o que preconiza a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2005 registro na ATA 05/CMAS/2023. Baixa a seguinte resolução.

Considerando a Lei Orgânica da Assistência social Nº 8742/93, que Dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providencias;

Considerando a organização da política com a participação popular e deliberação do Conselho de Assistência Social;

Considerando que os Demonstrativos Anual da Execução Físico-Financeira do SUAS é um instrumento de prestação de contas do Co-Financiamento Federal;

Considerando Que o cumprimento das metas foram apresentadas e estão dentro do objetivo proposto;

Considerando Que o órgão gestor assegurou à população durante o exercício de 2021 os serviços socioassistenciais cofinanciados;

RESOLVEM:

Art. 1º Fica aprovado à prestação de contas do demonstrativo do SUASWEB referente ao ano 2021.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação e afixação no mural.

Cumpra-se e publique-se.

Carlinda/MT, 16 de Fevereiro de 2023.

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Ana Lucia da Silva do Prado

Vice-Presidente CMAS

Decreto 199/2020