DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2023

ALTERA O inciso III DO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL N. 104/2022.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;

D E C R E T A

Art. 1.º - fica alterado o inciso III do artigo 1º do Decreto nº 104/2022, passa a vigorar do seguinte modo:

III. 22 de Fevereiro (Quarta-Feira de Cinzas, até às 13h) - Ponto Facultativo (a partir das 13h expediente normal);

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 16 de fevereiro de 2023.

Osmar Froner de Mello

Prefeito Municipal