“DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇOES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º. Conceder dias de feriados e pontos facultativos no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Poder Executivo do Município de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso:

I. 01 de janeiro (domingo) Confraternização Universal – Feriado Nacional; II. 20 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval – Ponto Facultativo; III. 21 de fevereiro (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo; IV. 22 de fevereiro (quarta-feira) Carnaval Ponto Facultativo; V. 07 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo – Feriado Nacional; VI. 21 de abril (sexta-feira) Tiradentes – Feriado Nacional; VII. 01 de maio (segunda-feira) Dia Mundial do Trabalho – Feriado Nacional; VIII. 08 de junho (quinta-feira) Corpus Christi – Ponto Facultativo; IX. 09 de junho ( sexta-feira) - Ponto Facultativo X. 07 de setembro (quinta-feira) Independência do Brasil – Feriado Nacional; XI. 08 de setembro ( sexta-feira) Independência do Brasil – Ponto Facultativo; XII. 12 de outubro (quinta-feira) Nossa Senhora Aparecida – Feriado Nacional; XIII. 13 de outubro (sexta-feira) Nossa Senhora Aparecida – Ponto Facultativo; XIV. 28 de outubro (sábado) Comemoração dia do Servidor Público – Ponto facultativo; XV. 02 de novembro (quinta-feira) Dia de Finados – Feriado Nacional; XVI. 03 de novembro ( sexta-feira) – Ponto Facultativo; XVII. 15 de novembro (quarta-feira) Proclamação da República – Feriado Nacional; XVIII. 20 de novembro (segunda-feira) Consciência Negra – Feriado Estadual; XIX. 20 de dezembro (Quarta-feira) Emancipação do Município – Feriado Municipal; XX. 25 de dezembro (segunda-feira) Natal – Feriado Nacional.

Art. 2º. Caberá aos dirigentes dos Órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 03 de janeiro de 2023.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal