Aos 16 dias do mês de fevereiro de 2023 as 09:00h00min, reuniram-se no Município de Itanhangá, tendo por local a Câmara Municipal para a realização da audiência pública relativa as demonstrações e avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre do ano de 2022, conforme art. 9º § 4º da lei de responsabilidade fiscal. Na abertura o Prefeito Sr. Edu Laudi Pascoski iniciou a fala cumprimentando a todos os presentes e quem assiste pelo Facebook, agradecendo a presença de todos, o mesmo destacou a importância de uma gestão fiscal correta e eficaz, e, reforçou a presença da comunidade nas audiências, visto que é o momento destinado a dar transparência na execução dos trabalhos realizados no município, na sequência, passou a palavra ao Palestrante Sr. Marcos Antônio Maia que agradeceu a presença dos presentes e iniciou as apresentações dos slides. Primeiramente citou a fundamentação legal prevista no art. 9º §4º da LRF, após apresentou os resultados da receita arrecadada no exercício no valor de R$ 51.242.204,92, correspondendo 101,96% da meta estabelecida, sendo que as principais receitas foram o IPTU, ISSQN, FPM, FUNDEB e ICMS, Operação de Crédito e Convênios. Após abriu a arrecadação por tipo de receita observando-se que a arrecadação própria representa em torno de 11,41% do montante arrecadado, após detalhamos as transferências e as receitas de capital sendo que todas usamos comparativos como parâmetros para avaliação do cenário do quadrimestre, para finalizar os dados da arrecadação apresentou comparativos e percentuais de arrecadação entre os diversos tipos de receitas. Sobre a Receita primária o mesmo fez um breve esclarecimentos sobre sua utilização e a forma de apuração do resultado. Já a despesa paga apurou-se o montante de R$ 49.058.478,84 representando 85,16%de Meta Executada, sendo que deste valor R$ 18.932.167,41 foram gastos com pessoal e R$ 18.682.212,34 gastos com custeio e para os investimentos foram gastos R$ 10.871.069,93. Na sequência foi apresentado um slide com as alterações orçamentárias, e em seguida com as despesas históricas de cada secretaria apurando de forma individual o consumo e a utilização do seu orçamento onde as Áreas de Saúde, Educação e Infra-estrutura foram as secretarias que mais se investiu. Foi apresentado um slide com a execução dos Restos à Pagar, onde houve inscrição no exercício no valor de R$ 6.573.720,31, pago o valor de R$ 4.004.787,85 e cancelado R$ 1.898.040,37, ficando o saldo remanescente de R$ 670.892,09. No slide de apresentação da despesa primária a meta executada foi de R$ 48.485.449,68 e quanto a execução dos restos a pagar foi de R$ 4.004.787,85, totalizando R$ 52.490.237,53 representando 128,54%. O resultado primário apurado no período foi de R$ (4.263.079,06) ou seja, o Município apresenta um Déficit Primário de R$ 4.263.079,06 mil, uma vez que teve uma receita primária de R$ R$ 48.2 milhões e uma despesa primária superior de R$ 52.4 milhões, onde o palestrante explicou que está já era uma Meta prevista na LDO, do qual compõe nas despesas o pagamento de restos à pagar que são empenhos realizados no exercício anterior, porém não pagos, e também inclui as despesas realizadas com recurso de superávit, que é o saldo remanescente do exercício anterior. Na sequência apresentou-se o valor constante da Dívida Pública, sendo o montante de R$ 6.237.567,65. Quanto metodologia do Resultado Nominal “acima da linha” que representa o conjunto das operações fiscais realizadas pela administração pública acrescentando ao resultado primário o saldo da conta de juros, tem-se o resultado no valor de R$ (4.263.079,06), e referente ao Resultado Nominal “abaixo da linha” que representa a diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida (DCL) em 31 de dezembro do exercício anterior em relação ao apurado no período de referência, o valor é de R$ (3.295.643,19). Em relação aos limites constitucionais verificou-se que para a educação foram investidos 26,71% , Para a Saúde foi aplicado 21,96% Já para o FUNDEB foi aplicado 94,25%em remuneração de profissionais do magistério. E com relação aos gastos de pessoal o município gastou 44,91% sobre a sua receita corrente líquida. Ao final o palestrante agradeceu a presença de todos reforçou o convite para que as pessoas participem das audiências públicas. E não havendo nada mais a relatar, eu Marcilene Rodrigues Padilha, secretariei a presente Ata na qual assino na presença dos demais.