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Pref. Colniza

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

Objeto: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVICO

DE FORNECISMENTO DE ENERGIA ELETRICA, PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL

DE COLNIZA-MT.

CONTRATADO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

CNPJ: 04.467.321/0001-99

Valor da contratação: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

Prazo: 31 de dezembro de 2023.

Fundamento legal: Art. 24, INCISO II da Lei nº 8.666/93 atualizada pela Lei Municipal nº 687

de 09/05/2017 e a Lei Estadual nº 10.534, de 13/04/2017.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a

contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. 24, INCISO XXII da

Lei nº 8.666/93, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO, RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da

Lei nº 8.666/93, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Colniza - MT, 17 de fevereiro de 2023.

EZEQUIAS DEDE DE SOUZA

Presidente