PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023 RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023
20 de Fevereiro de 2023
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023
Objeto: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVICO
DE FORNECISMENTO DE ENERGIA ELETRICA, PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL
DE COLNIZA-MT.
CONTRATADO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA
CNPJ: 04.467.321/0001-99
Valor da contratação: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
Prazo: 31 de dezembro de 2023.
Fundamento legal: Art. 24, INCISO II da Lei nº 8.666/93 atualizada pela Lei Municipal nº 687
de 09/05/2017 e a Lei Estadual nº 10.534, de 13/04/2017.
Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a
contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.
Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. 24, INCISO XXII da
Lei nº 8.666/93, cujo ao teor aderimos na íntegra;
RESOLVO, RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da
Lei nº 8.666/93, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.
Colniza - MT, 17 de fevereiro de 2023.
EZEQUIAS DEDE DE SOUZA
Presidente