PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023
20 de Fevereiro de 2023
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA LIGAÇÕES URBANAS E
INTERURBANAS PARA USO DA CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA-MT.
CONTRATADO: Empresa de telefonia fixa OI S.A, inscrita no CNPJ Rua Barão de
Melgaço, 3209- Centro CEP 78020-902- Cuiabá– MT, CNPJ Matriz:76.535.764/0001-43, CNPJ:
76.535.764/0329-32.
Valor da contratação: R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais).
Prazo: 31 de dezembro de 2023.
Fundamento legal: Art. 25, INCISO I da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores.
Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica,
determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.
Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. 25, INCISO I da
Lei nº 8.666/93, cujo teor aderimos na íntegra;
RESOLVO, RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art.
26 da Lei nº 8.666/93, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua
eficácia.
Colniza-MT, .17 de fevereiro de 2023.
EZEQUIAS DEDE DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Colniza MT