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Pref. Colniza

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA LIGAÇÕES URBANAS E

INTERURBANAS PARA USO DA CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA-MT.

CONTRATADO: Empresa de telefonia fixa OI S.A, inscrita no CNPJ Rua Barão de

Melgaço, 3209- Centro CEP 78020-902- Cuiabá– MT, CNPJ Matriz:76.535.764/0001-43, CNPJ:

76.535.764/0329-32.

Valor da contratação: R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais).

Prazo: 31 de dezembro de 2023.

Fundamento legal: Art. 25, INCISO I da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica,

determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. 25, INCISO I da

Lei nº 8.666/93, cujo teor aderimos na íntegra;

RESOLVO, RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art.

26 da Lei nº 8.666/93, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua

eficácia.

Colniza-MT, .17 de fevereiro de 2023.

EZEQUIAS DEDE DE SOUZA

Presidente da Câmara Municipal de Colniza MT