EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2023

A Prefeitura Municipal de Porto Estrela, através do Prefeito municipal Sr. EUGENIO PELACHIM, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, Lei Complementar nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, torna-se público a realização de Audiência Pública, no dia 28 de Fevereiro 2023 (terça-feira), nas dependências Prefeitura Municipal, com transmissão ao vivo (live) através do link https ://www.youtube.com/watch?v=56fnO_yF2Fg ON LINE 10:00 horas, com objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º SEMESTRE/2022, com base nos relatórios RGF - Relatório de Gestão Fiscal, e RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária, 3º Quadrimestre do Exercício de 2022,

O presente edital será disponibilizado no www.portoestrela.mt.gov.br e publicado no jornal oficial dos municípios.

Gabinete do Prefeito de Porto Estrela – MT, 15 de Fevereiro de 2023.

Atenciosamente,

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal