DECRETO Nº 032/2023 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
EFETIVA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAURU, CONCURSADOS EM 29 DE SETEMBRO DE 2019,
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Em conformidade com o art. 41 da Constituição Federal e Art. 85 da Lei Orgânica Municipal, cumpridas as exigências e formalidades legais para declaração de estabilidade no serviço público municipal, em virtude de aprovação em estágio probatório oriundo da aprovação no Concurso Público Municipal nº001/2019, realizado em 29 de setembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º - Fica estável no serviço público municipal os servidores públicos abaixo relacionados:
SEM RESTIÇÕES
| NOME | CARGO | PORTARIA DE NOMEAÇÃO | DATA DE POSSE |
| Neviton da Silva Mota | Técnico em Enfermagem | Portaria 049/2020 | 17/02/2020 |
| Silveleni da Costa Pereira | Técnico em Enfermagem | Portaria 049 /2020 | 17/02/2020 |
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez, em Jauru/MT, 17 de fevereiro de 2023.
VALDECI JOSÉ DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL