DECRETO N.° 010/2023

de 16 de Fevereiro de 2.023

“Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da administração publica municipal, seus órgãos e departamentos durante o período de Carnaval, e dá providências”

ALEX STEVES BERTO, PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a edição do Decreto Estadual 1.587/2.022 que segue mantido e prevê ponto facultativo para órgãos e departamentos do Governo do Estado de Mato Grosso para os dias 20 de Fevereiro de 2023 (segunda feira), 21 de Fevereiro de 2023 (terça feira) e 22 de Fevereiro de 2023 (quarta feira);

Considerando a que da mesma forma não haverá nos dias 20 de Fevereiro de 2023 e 21 de Fevereiro de 2023, expediente forense nos órgãos pertencentes ao Poder Judiciário Estadual e Federal, instituições bancárias e demais órgãos e instituições afins, o que pode comprometer o funcionamento dos órgãos e departamentos públicos municipais;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nos órgãos e repartições públicas municipais, no dia 20 de Fevereiro de 2.023 (segunda feira de carnaval), 21 Fevereiro de 2.023 (terça feira de carnaval) e no dia 22 de Fevereiro de 2023 (quarta feira de cinzas).

Artigo 2º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e/ou que prestem serviços considerados essenciais, tais como coleta de lixo, limpeza urbana etc.

Artigo 3º - As Secretarias Municipais e seus Departamentos que prestem serviços consideradas essenciais ou de funcionamento ininterrupto poderão adequar o disposto neste Decreto às suas necessidades sem prejuízos aos demais integrantes do quadro municipal.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Rosário Oeste/MT, 16 de Fevereiro de 2.023.

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ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal