TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
20 de Fevereiro de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
| OBJETO | DISPENSA DE LICITAÇÃO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE BASE PARA RESERVATÓRIO METÁLICO DE 20.000 (VINTE MIL) LITROS NO P.A. SANTA MARIA, ZONA RURAL DE ÁGUA BOA – MT. |
| FAVORECIDO | SOLAR CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA CNPJ:02.519.573/0001-51 |
| PRAZO DE EXECUÇÃO | 30 (trinta) dias. |
| PRAZO DO CONTRATO | 120 (cento e vinte) dias. |
| VALOR GLOBAL | R$ 17.616,67 (dezessete mil seiscentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos) |
| FUNDAMENTO LEGAL | Artigos 24, inciso I, da Lei nº. 8.666/93, de 21.06.93. |
| JUSTIFICATIVA | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 012/2023. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 012/2023, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa - MT, em 17 de fevereiro de 2023.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal