PORTARIA N.º 027/2016

Concede Licença Prêmio de 90 (noventa) dias, ao servidor público Municipal CARLOS SILVESTRE HORN, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 471/2005, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - De acordo com o Artigo 97 da Lei Municipal 471/2005, conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, referente ao qüinqüênio de 2005/2010, ao servidor Sr. CARLOS SILVESTRE HORN, que exerce o cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Art. 2º - Em conformidade com Parágrafo único, do Artigo 97 da Lei 471/2005, fracionar o gozo da licença em duas parcelas:

01 de janeiro de 2016 até 03 de março de 2016

15 de Novembro de 2016 até 15 dezembro de 2016.

Art. 3 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira-MT 04 de janeiro de 2016.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MILANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.