PORTARIA Nº 17/2023

De 23 de janeiro de 2023

O Senhor GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das Atribuições legais e em conformidade com o artigo 77, Inciso VI da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora GRACIENE DA SILVA PACHECO, portadora da CI RG nº 18363539 SSP-MT e inscrita no CPF sob o nº 019.842.361-64, no cargo de CHEFE DE SEÇÃO enquadrando-o no Quadro Geral de Provimento em Comissão conforme Lei Municipal nº 797/2019 de 21/02/2019.

Art. 2º - As despesas da presente portaria correm por conta da seguinte dotação:

07– Fundo Municipal de Saúde

07.01 – Fundo Municipal de Saúde

2056 – Manutenção e encargos com Fundo Municipal de Saúde

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas

Art. 3º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, em 23 de janeiro de 2023.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal