Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 014/2023, e autorizo a contratação direta da empresa LUIS PAIXÃO DOS SANTOS - ME, inscrita sob o CNPJ nº 13.296.026/0001-70, respectivamente, objetivando a AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) ROÇADEIRAS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE DIAMANTINO/MT, no valor de valor global de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

Diamantino-MT, 16 de fevereiro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL