EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 004/SEMMEA/2023
20 de Fevereiro de 2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 149/2010, faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA os autuados abaixo identificados, que se encontram em lugar incerto e não sabido, quanto ao lançamento de Infração Administrativa, considerando a Certidão de que não foi possível a localização, assim como busca pessoal e via sistema interno não lograr êxito.
O prazo para pagamento da multa ou apresentação de defesa é de 20 (VINTE) dias, a contar da data de publicação deste edital.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sito à Av. Brasil, n.º 2351-N, Jd. Europa, CEP 78.300-901. Telefone (65) 3311-4862.
Autuado | CPF ou CNPJ | Processo Administrativo | Auto Infração nº | Valor (em UFM/R$) |
FRANCO ROSA DA COSTA | 005.966.880-67 | 422/2018 | 422/2018 | 05 UFM (R$ 203,80) |
LUCIA DE FATIMA SOARES | 222.058.611-15 | 18374/2021 | 655/2021 | 09 UFM (R$ 412,56) |
(assinado digitalmente)
Eduardo Sommer Dutra
Assessor de Gabinete do Meio Ambiente
(assinado digitalmente)
Vinícius Lançone dos Santos
Secretário Municipal do Meio Ambiente