PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 52/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 72/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Aquisição bomba de poço submersa 14 HP para reposição no poço artesiano do Projeto Casulo.
EMPRESA:	ANJOS POÇOS ARTESIANOS LTDA
CNPJ:	10.704.334/0001-08
VALOR TOTAL:	R$ 36.302,00 (trinta e seis mil e trezentos e dois reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 52/2023 de 23/02/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa ANJOS POÇOS ARTESIANOS LTDAnos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 23 de fevereiro de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal