“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE D0 MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI/MT”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando os dispostos da Lei 8080/90 e o Art. 1º da Lei 8142/90;

Considerando o Art. 15º da Lei Estadual nº 22/92;

Considerando a Resolução de nº 02 de 10 de fevereiro de 2023, do Conselho Municipal de Saúde de Alto Taquari/MT.

DECRETA

Art.1º Fica convocada a VII Conferência Municipal de Saúde de Alto Taquari/MT, a realizar-se no dia 10/03/2023, com início às 08hs. Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Taquari/MT

Art.2º A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema Central: Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã vai ser outro dia”, com os seguintes eixos temáticos:

I - O Brasil que temos. O Brasil que queremos;

II - O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas;

III - Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia;

IV- Amanhã será outro dia para todos, todas e todes.;

Art.3º A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretário Municipal de Saúde e na sua ausência, pela vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Coordenadora Municipal de Saúde e ou representante legal.

Art.4º A Secretária Municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno que norteará a conferência.

Art.5º As despesas com a realização da VII Conferência Municipal de Saúde de Alto Taquari/MT, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Taquari/MT e de outros recursos estadual e nacional de saúde.

Art.6º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art.7º Revogando as disposições em contrário.

Alto Taquari/MT, 13/02/2023.

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Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal