5º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 094 2021 - ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 017/2021, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 010/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO 10/2021, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ/MT, OBJETO DE “PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA, GÁS E GELO EM ATENDIMENTO AS NECESIDADE DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT”QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: E ANNY DOWAN MARTINS SILVA EIRELI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4375/2021ADESÃO 20/2021 AS CLAUSULAS A SEGUIR.

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4375/2021ADESÃO 20/2021

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 422/2023 de aditivação de prazo ao contrato nº 094/2021 que autorizou termo aditivo de prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVOO presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Administração constantes no Processo Administrativo n. 422/2023 de aditivação de prazo contrato nº 094/2021 sendo objeto a ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 017/2021, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 010/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO 10/2021, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ/MT, OBJETO DE “PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA, GÁS E GELO EM ATENDIMENTO AS NECESIDADE DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT”, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4375/2021ADESÃO 20/2021Empresa: ANNY DOWAN MARTINS SILVA EIRELI pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.831.314/001-20, com sede a Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000,

DA VIGENCIA O presente termo aditivo terá sua vigência de 03 (tres) meses a contar a partir de 22/02/2023

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 059/2023.

DA PUBLICAÇÃOIncumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 094/2021 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 15 de Fevereiro de 2023

CONTRATANTE

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SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

1 EMPRESA ANNY DOWAN MARTINS SILVA