3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 065 2021 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 024/2021 DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 12/2021 – REALIZADO PELO ÓRGÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ/MT, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT PARA ATENDER DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MTQUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: FM SERVIÇOS COMBINADOS LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2381/2021ADESÃO 12/2021 AS CLAUSULAS A SEGUIR.

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2381 /2021ADESÃO 12/2021.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 641/2023 de aditivação de prazo ao contrato nº 65/2021 que autorizou termo aditivo de prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada no Processo Administrativo n. 641/2023 de aditivação de prazo contrato nº 065/2021 de aditivo de prazo ao contrato referente ao objeto do presente Adesão à Ata de Registro de Preço nº 024/2021 do Pregão Presencial (SRP) nº 12/2021 – realizado pelo órgão, Prefeitura Municipal de Poconé/MT, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT PARA ATENDER DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/M, PARA ATENDER DEMANDAS DAS SECRETARIAS/UNIDADES DESTE MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MTTERMO DE REFERÊNCIA N° 135/2021 Processo Administrativo nº 2381/2021ADESÃO 12/2021 com a Empresa: FM SERVIÇOS COMBINADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF: 39.928.631/0001-00.

VIGENCIA CONTRATUAL

O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 02 (dois) meses a partir do termino de vigencia do contrato original em 17/02/2023

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. e 65, I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 57/2023.

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 065/21 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT,15 de Fevereiro de 2023

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

Empresa: FM SERVIÇOS COMBINADOS LTDA CNPJ/MF: