ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº034/2023 EM RAZAO DE VALOR
20 de Fevereiro de 2023
SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº034/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MUDAS ( 50 - FORNECIMENTO E PLANTIO DE IPÊ BRANCO, 25 - FORNECIMENTO E PLANTIO DE IPÊ AMARELO, 65 - FORNECIMENTO E PLANTIO DE RESEDÁ)., O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 17 de Fevereiro 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.