PORTARIA Nº 04 DE 10 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo em comissão, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

O Prefeito Municipal de Tesouro/MT, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 36, I, da Lei orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido, THAIS PINHEIRO VILELA, portadora do CPF (MF) nº 064.311.481-50,do Cargo de Diretora do Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente, nomeada conforme Ordenamento Jurídico para o cargo encimado.

Art. 2º - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Tesouro/MT, a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tesouro/MT, 10 de janeiro de 2.023.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL