DECRETO MUNICIPAL N° 026/2023 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Feriado nacional no dia 21 de fevereiro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 20 de fevereiro de 2023, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis tais como os que funcionem em regime de plantões como Pronto Atendimento .

Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE.