“Dispõe sobre a Nomeação da Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2023 da Prefeitura Municipal de Barão do Melgaço - Mt.’’

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Barão do Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando a necessidade de se constituir comissão organizadora para organização, acompanhamento e fiscalização de todas as fases do Concurso Público, em conjunto com a empresa contratada; Considerando a necessária administrativa;

DECRETA:

Art. 1º. Nomear os servidores abaixo, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2023, da Prefeitura Municipal de Barão do Melgaço- MT:

- Gonçalo Brandão de Arruda, como Presidente da Comissão, ocupante do cargo de Fiscal de Meio Ambiente - matrícula funcional nº 178;

- Alexsandra Aparecida da Silva, como Secretária da Comissão, ocupante do cargo de Agente de Segurança com a matrícula funcional nº 923;

- José Antônio de Arruda Junior, como membro da Comissão, ocupante do cargo de Agente Administrativo, com a matrícula funcional nº 443;

Art. 2º. Dentre as atribuições, a esta Comissão compete:

a) Encarregada de tomar todas as providências necessárias para realização do Concurso Público nº 001/2023, obedecendo fielmente os ordenamentos legais pertinentes;

b) Divulgar o Edital de chamamento, seguindo as orientações da empresa contratada através do Processo Licitatório;

c) Fornecer todos os dados e informações precisas à empresa contratada, para que a mesma possa elaborar os editais necessários para a abertura do Concurso Público;

d) Fiscalizar a prestação dos serviços da empresa contratada;

e) Analisar e validar os editais e os comunicados relacionados ao Concurso Público;

f) Julgar os pedidos de isenção de taxa de inscrição dos candidatos, após a análise e parecer da empresa Contratada;

g) Receber e analisar os relatórios diversos e listagens contendo os resultados das provas;

h) Aprovar os atos realizados pela empresa contratada, tais como: cronograma de execução de acordo com as fases do Concurso Público, minuta do edital, entre outros atos necessários ao andamento do concurso.

i) Divulgar o resultado final do Concurso Público.

Art. 3º. Compete ao Presidente desta Comissão, solicitar junto ao Legislativo, todos os recursos materiais, humanos e financeiros necessários à consecução do objetivo deste decreto.

Art. 4º. O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete da Prefeita, em 13 de Fevereiro de 2023.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeito Municipal