PORTARIA Nº 061, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

SÚMULA: “INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito do município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas pelo art. 90, inciso VIII Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO que Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão monitorar e avaliar seus planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação sancionado pela Lei 13.005 de 25 de junho de 2014;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 756/2015, que dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação – PME do município de Nova Monte Verde/MT;

CONSIDERANDO que na Lei Municipal nº 756/2015 a instituição da Comissão Permanente de Avaliação fica sob a coordenação do Conselho Municipal de Educação – CME, para acompanhamento da execução e avaliação periódica do Plano Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a necessidade de instituiçãoda Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação –PME.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Fica instituída a Comissão de Monitoramento e Avaliaçãodo Plano Municipal de Educação – PME, com os seguintes membros:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Valdirene Aparecida Ferreira da Cruz

Lucimar Barbosa Martins

II - Representantes do Poder Executivo Municipal

Luciano Rogério Cordeiro

Anderson Campos Lopes

III - Representantes dos Vereadores da Comissão de Educação

Evilázio Maltezo

Francisco Antônio Sevallo

IV - Representantes dos Profissionais da Educação

Simone Machado Scalzer do Nascimento

Neide Dias de Melo

Zenaide Sanches Batista da Silva

Irenilda de Lurdes da Silva da Costa

V - Representantes das Escolas do Campo

Camila Oliveira Santos de Souza

Aparecido Marques da Costa Junior

VI - Representantes dos Alunos do Ensino Médio

Taiane de Souza Campanucci

Luiz Henrique Cimini dos Santos

VII - Representantes das Associações Comunitárias

Rosângela Aparecida dos Santos Silva

Rosana Aparecida Alves Bueno Onofre

VIII - Representantes dos Pais de Alunos

Janice Schroeder

Maria de Lourdes Alves de Oliveira

IX - Representantes do Sindicato SINTEP

José Joaquim Vieira Filho

Élcio Aparecido Leandro

X - Representantes da DRE de Alta Floresta

Valdinei de Oliveira Prado

Antônio Carlos Cardoso

ARTIGO 2º - São atribuições da Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do PME:

I. Organizar o trabalho mediante convocação prévia para as reuniões, elaboração do cronograma de reunião, pautas, material de estudo;

II. Apropriar-se do Plano Municipal de Educação;

III. Envolver todas as esferas administrativas e as instituições que atuam ou interferem nas políticas educacionais em cada território municipal;

IV. Promover reuniões de estudo das informações que foram sistematizadas pela equipe técnica na Ficha de Monitoramento;

V. Promover debates para, então, emitir relatórios sobre a evolução das metas, contidas no plano, a cada ano;

VI. Buscar apoio técnico da equipe técnica e parceiros, estes últimos se necessário, para melhor fundamentação do relatório e seus acessórios;

VII. Divulgar, amplamente, os Relatórios Anuais de Monitoramento construídos por meio eletrônico e presencial, em reuniões nas escolas e órgãos colegiados, por exemplo, Conselhos Municipais;

VIII. Recolher com o apoio da equipe técnica, as análises e as impressões manifestadas durante a exposição/divulgação dos Relatórios Anuais de Monitoramento, enviando a cada ano, a sistematização destas contribuições a todas as instituições envolvidas no processo.

ARTIGO 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 17 de fevereiro de 2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal