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Pref. Matupá

“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS E ANEXO XIII E ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕEM SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º. Concede reajuste salarial de 14,95 % (quatorze virgula noventa e cinco por cento) aos professores de formação em nível superior, conforme determinado pela portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023.

§1º. O reajuste a que se refere este artigo retroage seus efeitos ao mês de janeiro do ano de 2023.

§2º. O pagamento para efeito de salário retroativo referente ao mês de janeiro será efetuado no mês de março deste ano.

Art. 2º. Concede reajuste salarial aos servidores do Grupo Técnico Educacional de Nível Superior, Grupo Técnico Administrativo Educacional, Grupo Apoio Administrativo Educacional e Grupo Gestão Administrativo Educacional o reajuste é de 5,93% (cinco virgula noventa e três por cento), sendo a inflação acumulada registrada pelo INPC/IBGE relativo a janeiro/2022 a dezembro/2022.

Parágrafo único. O reajuste a que se refere este artigo retroage seus efeitos ao mês de fevereiro do ano de 2023.

Art. 3º. Ficam alterados os Anexos da Lei Complementar nº 13, de 28 de novembro de 2003, que trata do subsídio dos Profissionais da Educação do Município de Matupá, conforme os anexos, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, VIII-A, IX, IX-A e X da presente Lei Complementar.

Parágrafo único. Ficam alterados os anexos III e X conforme a Lei Complementar n° 193 de 22 de dezembro de 2021.

Art. 4º. Fica alterado o Anexo XI – Lotacionograma Quadro Especifico Secretaria Educação, e Desporto da lei complementar nº. 082, de 31 de novembro de 2013 que dispõe o quantitativo de vagas dos cargos de provimento efetivo do Município de Matupá, estado de Mato Grosso que alterou a Lei Complementar nº. 013, de 28 de novembro de 2003, conforme anexo.

Seq.

Cargo

Quantidade Atual

Nova Quantidade

01

Auxiliar de Serviços Gerais- 40 horas

20

40

Art. 5º. Fica alterado o Anexo XIII – Funções Comissionadas – Pedagógico E Administrativo Escolar da Lei Complementar nº. 013, de 28 de novembro de 2023.

Parágrafo Único. A alteração a que se refere este artigo entra em vigor a partir de 01 de março de 2023.

Art. 6º. As despesas com a execução desta Lei Complementar correrão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, aos dezessete do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três.

BRUNO SANTOS MENA Prefeito de Matupá – MT

ANEXO II

TABELA DE SUBSÍDIO Art. 47 LC nº 013/03

PROFESSORES 30 HORAS

Classe

A

B

C

D

Nível

1

1,22

1,40

1,60

1

3.387,50

4.132,75

4.742,50

5.420,00

2

1,040

3.523,00

4.298,06

4.932,20

5.636,80

3

1,085

3.675,44

4.484,03

5.145,61

5.880,70

4

1,135

3.844,81

4.690,67

5.382,74

6.151,70

5

1,190

4.031,13

4.917,97

5.643,58

6.449,80

6

1,250

4.234,38

5.165,94

5.928,13

6.775,00

7

1,320

4.471,50

5.455,23

6.260,10

7.154,40

8

1,410

4.776,38

5.827,18

6.686,93

7.642,20

9

1,500

5.081,25

6.199,13

7.113,75

8.130,00

10

1,590

5.386,13

6.571,07

7.540,58

8.617,80

ANEXO III

Tabela de Subsídio Art. 47 LC Nº 013/03

Professor Interino /Professor Habilitado

Quant.

A - Revogado

B - Nível Superior

C - Pós

D - Mestrado

E - Doutorado

Graduado

Aulas

3.387,50

4.132,75

4.742,51

5.420,00

60 min.

60 min.

60 min.

60 min.

1

112,92

137,76

158,08

180,67

2

225,83

275,52

316,17

361,33

3

338,75

413,28

474,25

542,00

4

451,67

551,03

632,33

722,67

5

564,58

688,79

790,42

903,33

6

677,50

826,55

948,50

1.084,00

7

790,42

964,31

1.106,59

1.264,67

8

903,33

1.102,07

1.264,67

1.445,33

9

1.016,25

1.239,83

1.422,75

1.626,00

10

1.129,17

1.377,58

1.580,84

1.806,67

11

1.242,08

1.515,34

1.738,92

1.987,33

12

1.355,00

1.653,10

1.897,00

2.168,00

13

1.467,92

1.790,86

2.055,09

2.348,67

14

1.580,83

1.928,62

2.213,17

2.529,33

15

1.693,75

2.066,38

2.371,26

2.710,00

16

1.806,67

2.204,13

2.529,34

2.890,67

17

1.919,58

2.341,89

2.687,42

3.071,33

18

2.032,50

2.479,65

2.845,51

3.252,00

19

2.145,42

2.617,41

3.003,59

3.432,67

20

2.258,33

2.755,17

3.161,67

3.613,33

21

2.371,25

2.892,93

3.319,76

3.794,00

22

2.484,17

3.030,68

3.477,84

3.974,67

23

2.597,08

3.168,44

3.635,92

4.155,33

24

2.710,00

3.306,20

3.794,01

4.336,00

25

2.822,92

3.443,96

3.952,09

4.516,67

26

2.935,83

3.581,72

4.110,18

4.697,33

27

3.048,75

3.719,48

4.268,26

4.878,00

28

3.161,67

3.857,23

4.426,34

5.058,67

29

3.274,58

3.994,99

4.584,43

5.239,33

30

3.387,50

4.132,75

4.742,51

5.420,00

ANEXO IV

TABELA DE SUBSÍDIO Art. 47 LC nº 013/03

Enquadramento Temporário

Técnico Administrativo Educacional

CARGOS: Auxiliar de Creche 30 horas, Agente Administrativo Escolar- 30 horas, Agente de Atividades Esportivas 40 horas e Multimeios Didáticos 30 horas

Classe

A

Nível

1

1

1.375,00

ANEXO IV - A

TABELA DE SUBSÍDIO Art. 47 LC nº 013/03

Enquadramento Temporário

Técnico Administrativo Educacional

CARGOS: Monitor de Aluno 40 horas

Classe

A

Nível

1

1

1.833,33

ANEXO V

TABELA DE SUBSÍDIO Art. 47 LC nº 013/03

Enquadramento Definitivo

Técnico Administrativo Educacional

CARGOS: Auxiliar de Creche 30 horas, Agente Administrativo Escolar- 30 horas, Agente de Atividades Esportivas 40 horas e Multimeios Didáticos 30 horas

Classe

A

B

C

D

E

Nível

1

1,37

1,57

2,01

2,21

1

1.375,00

1.883,75

2.158,75

2.763,75

3.038,75

2

1,040

1.430,00

1.959,10

2.245,10

2.874,30

3.160,30

3

1,085

1.491,88

2.043,87

2.342,24

2.998,67

3.297,04

4

1,135

1.560,63

2.138,06

2.450,18

3.136,86

3.448,98

5

1,190

1.636,25

2.241,66

2.568,91

3.288,86

3.616,11

6

1,250

1.718,75

2.354,69

2.698,44

3.454,69

3.798,44

7

1,320

1.815,00

2.486,55

2.849,55

3.648,15

4.011,15

8

1,410

1.938,75

2.656,09

3.043,84

3.896,89

4.284,64

9

1,500

2.062,50

2.825,63

3.238,13

4.145,63

4.558,13

ANEXO V-A

TABELA DE SUBSÍDIO Art. 47 LC nº 013/03

Enquadramento Definitivo

Técnico Administrativo Educacional

CARGO: Monitor de Aluno 40 horas.

Classe

A

B

C

D

E

Nível

1

1,37

1,57

2,01

2,21

1

1.833,33

2.511,66

2.878,33

3.684,99

4.051,66

2

1,040

1.906,66

2.612,13

2.993,46

3.832,39

4.213,73

3

1,085

1.989,16

2.725,15

3.122,99

3.998,22

4.396,05

4

1,135

2.080,83

2.850,74

3.266,90

4.182,47

4.598,63

5

1,190

2.181,66

2.988,88

3.425,21

4.385,14

4.821,47

6

1,250

2.291,66

3.139,58

3.597,91

4.606,24

5.064,57

7

1,320

2.420,00

3.315,39

3.799,39

4.864,19

5.348,19

8

1,410

2.585,00

3.541,44

4.058,44

5.195,84

5.712,84

9

1,500

2.750,00

3.767,49

4.317,49

5.527,49

6.077,49

ANEXO VI

TABELA DE SUBSÍDIO Art. 47 LC nº 013/03

Enquadramento Temporário

Apoio Administrativo Educacional

CARGOS: Nutrição Escolar 30 horas, Manutenção e Limpeza - 30 horas

Classe

A

Nível

1

1

1.375,00

NEXO VII

TABELA DE SUBSÍDIO Art. 47 LC nº 013/03

Enquadramento Definitivo

Apoio Administrativo Educacional

CARGOS: Nutrição Escolar 30 horas, Manutenção e Limpeza - 30 horas

Classe

A

B

C

D

Nível

1

1,35

1,55

1,85

1

1.375,00

1.856,25

2.131,25

2.543,75

2

1,040

1.430,00

1.930,50

2.216,50

2.645,50

3

1,085

1.491,88

2.014,03

2.312,41

2.759,97

4

1,135

1.560,63

2.106,84

2.418,97

2.887,16

5

1,190

1.636,25

2.208,94

2.536,19

3.027,06

6

1,250

1.718,75

2.320,31

2.664,06

3.179,69

7

1,320

1.815,00

2.450,25

2.813,25

3.357,75

8

1,410

1.938,75

2.617,31

3.005,06

3.586,69

9

1,500

2.062,50

2.784,38

3.196,88

3.815,63

ANEXO VIII -

TABELA DE VENCIMENTOS GRUPO TÉCNICO EDUCACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR

ANEXO VIII –

GRUPO OCUPACIONAL:

II – Grupo Técnico Educacional de Nível Superior

CARGOS: Fonoaudióloga- 40 horas, Psicóloga 40 horas e Nutricionista 40 horas

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,10 )

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

4.786,74

5.265,41

5.744,09

6.222,76

3,1 - 6 anos

2

1,07

5.121,81

5.633,99

6.146,17

6.658,36

6,1 - 9 anos

3

1,14

5.456,88

6.002,57

6.548,26

7.093,95

9,1 - 12 anos

4

1,21

5.791,96

6.371,15

6.950,35

7.529,54

12,1 - 15 anos

5

1,28

6.127,03

6.739,73

7.352,43

7.965,14

15,1 - 18 anos

6

1,35

6.462,10

7.108,31

7.754,52

8.400,73

18,1 - 21 anos

7

1,42

6.797,17

7.476,89

8.156,60

8.836,32

21,1 - 24 anos

8

1,49

7.132,24

7.845,47

8.558,69

9.271,92

24,1 - 27 anos

9

1,56

7.467,31

8.214,05

8.960,78

9.707,51

27,1 - 30 anos

10

1,63

7.802,39

8.582,62

9.362,86

10.143,10

ANEXO VIII – A

GRUPO OCUPACIONAL:

II – Técnico Educacional de Nível Superior

CARGO: EDUCADOR FÍSICO ESPORTIVO - 40 horas

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,10 )

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

3.816,57

4.198,23

4.579,88

4.961,54

3,1 - 6 anos

2

1,07

4.083,73

4.492,10

4.900,48

5.308,85

6,1 - 9 anos

3

1,14

4.350,89

4.785,98

5.221,07

5.656,16

9,1 - 12 anos

4

1,21

4.618,05

5.079,85

5.541,66

6.003,46

12,1 - 15 anos

5

1,28

4.885,21

5.373,73

5.862,25

6.350,77

15,1 - 18 anos

6

1,35

5.152,37

5.667,61

6.182,84

6.698,08

18,1 - 21 anos

7

1,42

5.419,53

5.961,48

6.503,44

7.045,39

21,1 - 24 anos

8

1,49

5.686,69

6.255,36

6.824,03

7.392,70

24,1 - 27 anos

9

1,56

5.953,85

6.549,23

7.144,62

7.740,00

27,1 - 30 anos

10

1,63

6.221,01

6.843,11

7.465,21

8.087,31

ANEXO VIII – B

GRUPO OCUPACIONAL:

II – Técnico Educacional de Nível Superior

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL - 30 horas

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,10 )

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

3.590,06

3.949,07

4.308,07

4.667,08

3,1 - 6 anos

2

1,07

3.841,36

4.225,50

4.609,64

4.993,77

6,1 - 9 anos

3

1,14

4.092,67

4.501,94

4.911,20

5.320,47

9,1 - 12 anos

4

1,21

4.343,97

4.778,37

5.212,77

5.647,16

12,1 - 15 anos

5

1,28

4.595,28

5.054,80

5.514,33

5.973,86

15,1 - 18 anos

6

1,35

4.846,58

5.331,24

5.815,90

6.300,56

18,1 - 21 anos

7

1,42

5.097,89

5.607,67

6.117,46

6.627,25

21,1 - 24 anos

8

1,49

5.349,19

5.884,11

6.419,03

6.953,95

24,1 - 27 anos

9

1,56

5.600,49

6.160,54

6.720,59

7.280,64

27,1 - 30 anos

10

1,63

5.851,80

6.436,98

7.022,16

7.607,34

ANEXO IX -

TABELA DE VENCIMENTOS GRUPO GESTÃO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

ANEXO IX

GRUPO OCUPACIONAL:

V– GESTÃO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

CARGO: MOTORISTA- TRANSPORTE ESCOLAR

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,10 )

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

2.440,73

2.684,80

2.928,88

3.172,95

3,1 - 6 anos

2

1,07

2.611,58

2.872,74

3.133,90

3.395,06

6,1 - 9 anos

3

1,14

2.782,43

3.060,68

3.338,92

3.617,16

9,1 - 12 anos

4

1,21

2.953,28

3.248,61

3.543,94

3.839,27

12,1 - 15 anos

5

1,28

3.124,13

3.436,55

3.748,96

4.061,37

15,1 - 18 anos

6

1,35

3.294,99

3.624,48

3.953,98

4.283,48

18,1 - 21 anos

7

1,42

3.465,84

3.812,42

4.159,00

4.505,59

21,1 - 24 anos

8

1,49

3.636,69

4.000,36

4.364,03

4.727,69

24,1 - 27 anos

9

1,56

3.807,54

4.188,29

4.569,05

4.949,80

27,1 - 30 anos

10

1,63

3.978,39

4.376,23

4.774,07

5.171,91

ANEXO IX - A

ANEXO IX-A

GRUPO OCUPACIONAL:

V– GESTÃO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS- 40 HORAS.

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A (1,00)

B (1,10 )

C (1,20)

D (1,30)

0 - 3 anos

1

1

1.378,94

1.516,83

1.654,73

1.792,62

3,1 - 6 anos

2

1,07

1.475,47

1.623,01

1.770,56

1.918,11

6,1 - 9 anos

3

1,14

1.571,99

1.729,19

1.886,39

2.043,59

9,1 - 12 anos

4

1,21

1.668,52

1.835,37

2.002,22

2.169,07

12,1 - 15 anos

5

1,28

1.765,04

1.941,55

2.118,05

2.294,56

15,1 - 18 anos

6

1,35

1.861,57

2.047,73

2.233,88

2.420,04

18,1 - 21 anos

7

1,42

1.958,09

2.153,90

2.349,71

2.545,52

21,1 - 24 anos

8

1,49

2.054,62

2.260,08

2.465,54

2.671,01

24,1 - 27 anos

9

1,56

2.151,15

2.366,26

2.581,38

2.796,49

27,1 - 30 anos

10

1,63

2.247,67

2.472,44

2.697,21

2.921,97

ANEXO X

CORRELAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL COM OS CARGOS EFETIVOS

1. Professor Padrão de Vencimento Inicial R$

a) Revogado

b) Professor- habilitação Superior – 30 horas

R$ 3.387,50

2. Grupo Técnico Educacional de Nível Superior Padrão de Vencimento Inicial R$
a) Fonoaudióloga 40 horas R$ 4.786,74
b) Psicóloga 40 horas R$ 4.786,74
c) Nutricionista 40 horas R$ 4.786,74
d) Educador Físico Esportivo 40 horas R$ 3.816,57
e) Assistente Social Educacional 30 horas R$ 3.590,06

3. Técnico Administrativo Educacional Padrão de Vencimento Inicial R$
a) Auxiliar de Creche 30 horas

R$ 1.375,00

b) Agente Administrativo Escolar 30 horas

R$ 1.375,00

c) Agente de Atividades Esportivas 40 horas

R$ 1.375,00

d) Multimeios Didático 30 horas

R$ 1.375,00

e) Monitor de Aluno 40 horas

R$ 1.833,33

4. Apoio Administrativo Educacional Padrão de Vencimento Inicial R$
a) Nutrição Escolar 30 horas

R$ 1.375,00

b) Manutenção e limpeza 30 horas

R$ 1.375,00

5. Gestão Administrativo Educacional Padrão de Vencimento Inicial R$
a) Motorista de Transporte Escolar 40 horas R$ 2.440,73
b) Auxiliar de Serviços Gerais 40 horas

R$ 1.378,94

ANEXO XI

LOTACIONOGRAMA

QUADRO ESPECIFICO SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO

CARGO

EFETIVO

COMISSÃO

Professor- habilitação Superior – 30 horas

230

Fonoaudióloga 40 horas

1

Psicóloga 40 horas

1

Nutricionista 40 horas

2

Auxiliar de Creche 30 horas

70

Agente Administrativo Escolar 30 horas

15

Agente de Atividades Esportivas 40 horas

10

Multimeios Didático 30 horas

10

Motorista de Transporte Escolar 40 horas

35

Nutrição Escolar 30 horas

41

Auxiliar de Serviços Gerais- 40 horas

40

Manutenção e limpeza 30 horas

55

Monitor de aluno 40 horas

30

Assistente Social Educacional

01

Diretor da Unidade Escolar

10

Coordenador Pedagógico da Unidade Escolar

10

Coordenador Pedagógico da SMED

2

Assessor Pedagógico SMED

3

ANEXO – XIII

FUNÇÕES COMISSIONADAS – PEDAGÓGICO E ADMINISTRATIVO ESCOLAR

TITULO DO CARGO

NÚMERO DE TURNOS

PERCENTUAL

Diretor da Unidade Escolar

De 0 a 600 alunos

01

45% (do subsídio)

02

50 % (do subsídio)

03

55 % (do subsídio)

Coordenador Pedagógico da Unidade Escolar

De 0 a 600 alunos

01

35% (do subsídio)

02

40 % (do subsídio)

03

45 % (do subsídio)

Coordenador Pedagógico da SMED

45 % (do subsídio)

Secretária Escolar

01

20 % (do subsídio)