DECRETO MUNICIPAL Nº 2270, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.

Regulamenta utilização de som automotivo durante festividades carnaval.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e com o intuito de possibilitar entretenimento aos munícipes durante festividades carnavalescas,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado utilização de som automotivo durante a realização das festividades de carnaval, nos dias 17, 18 e 19 de fevereiro de 2023

Art. 2º A autorização do artigo anterior está restrita ao início da Avenida Hermano Ribeiro, entre os bares Mirantes e Menestrel do Araguaia, a partir da 23:00h, até às 03:00h do dia seguinte, funcionando de forma sincronizada.

Art. 3º Fica proibida qualquer outro tipo de som automotivo que não atenda aos horários e local estabelecidos ou que funcione de forma dispersa.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal