Portaria 131/2023 de 17 de Fevereiro de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o Oficio 411/SME de 16/02/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO de 30 (trinta) dias ininterruptos no período de 17/02/2023 a 18/03/2023 referente ao período aquisitivo 01/03/2011 a 28/02/2016 ao Servidor Público Municipal ARNAUD DE PAULA XAVIER FILHO, matricula 010322, ocupante do cargo efetivo de APOIO ADM EDUC/MOTORISTA TRANSP ESCOLAR, lotado na Secretaria Municipal de Educação/Transporte Escolar.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 17 de Fevereiro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal