DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADA POR INTERMÉDIO DA SECRETARIAS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIA	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE	GESTOR (A)
SECRETARIA DE SAÚDE	CARLOS LOYSE A. DA LUZ	FERNANDA MAIA CARNEIRO		ATENÇÃO BÁSICA
	FERNANDA MAIA CARNEIRO	CARLOS LOYSE A. DA LUZ		GESTÃO
	ANTONIA LUCILENE P. PINTO	CARLOS LOYSE A. DA LUZ		CENTRO DE REABILITAÇÃO
	JACIRA MENDES DA LUZ E SILVA	FERNANDA MAIA CARNEIRO		CAPS
	MARCELO PEREIRA ARAUJO	ANTONIA LUCILENE P. PINTO		CTA/DST
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	LEANDRO DE PALA SANTOS	ALEANDRA PEREIRA MARINHO	MARIA CELIA RODRIGUES RIBEIRO ABREU
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	SOLANGE BARROS	ANA CELIA DE SOUZA LIMA
GABINETE	LUCIA GERALDA RIBEIRO	LUCIA HELENA DE O. GONSALVES
SECRETARIA DE FINANÇAS	JULIANA MELO F. MURANO	ELAYSE BONFIM DE SOUZA CAMPOS
SECRETARIA DE CULTURA	JOSE ANTONIO DE CASTILHO	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA
SECRETARIA DE AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	JANIO PIAGEM
SECRETARIA DE OBRAS	RUI FERREIRA JORGE	FRANCISCO DA SILVA GOMES
SECRETARIA DE ESPORTES	ADILSON VITAL DA SILVA	RENATO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO	HUDSON KENNEDY S. SILVA	KATIANY DOS SANTOS PEREIRA	-
HOSPITAL MUNICIPAL	EMERENTINA BEATRIZ C. DA SILVA	JEANE LUZ COSTA MARTINS

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pelas Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	30/2023	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	LUCIVANIA AMARAL BARROSO 89945689215	36.038.102/0001-43	R$ 705.752,80
OBJETO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE FORRO PVC E FORRO DE GESSO, COM MATERIAS E MÃO DE OBRA INCLUSOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 16/02/2023 a 16/02/2024.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 16 de fevereiro 2023.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal